Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para a conscientização da sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual contra meninos e meninas.

Esta data foi determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória a um crime bárbaro que chocou o Brasil, em 1973, quando, no Espirito Santo, a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime ficou impune.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos às mais variadas formas de violência, nos diversos ambientes por eles frequentados. Por isso, a família, a sociedade e o poder público devem estar sempre envolvidos na discussão e na busca de propostas e políticas voltadas à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de menores, ressaltando-se, principalmente, que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo se dar de diversas formas, como:

• Abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
• Exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

O Advogado Charles Bicca, Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ressalta “crianças não costumam inventar histórias de abuso sexual, podem até esconder“.

“A palavra da criança não é levada a sério, sendo que quase 100% dos casos em que as crianças relatam abuso sexual são verdadeiros“, complementa o especialista.

Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.

É preciso ressaltar a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.

Outro ponto muito importante é que não se culpabilize a criança ou o adolescente na ocasião de qualquer relato de violência, abuso ou exploração, bem como que se busque identificar quaisquer elementos e situações de risco que possam haver no ambiente em que o menor esteja inserido.

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móveis.

Mais informações poderão ser obtidas no site www.facabonito.org.br.

“Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie“, é o tema da uma campanha que será lançada pela OAB-DF nas redes sociais. Uma cartilha, acessada gratuitamente, orienta sobre a legislação e os cuidados que devem ser levados em conta na hora de escutar as vítimas.

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