O último obstáculo para a publicação do Edital de Remoção deste ano foi sobrepujado. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), publicou a Portaria nº 5.211/PR/2021, no Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG (DJE) desta data (28/05/2021), a qual fixa a lotação de referência dos setores das unidades do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O  próximo edital será o primeiro no qual os Servidores poderão se inscrever para instâncias distintas, contemplando todos os cargos, especialidades, comarcas e instâncias, em face da Lei estadual nº 23.478, que unificou os quadros de pessoal de Servidores da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. A partir disso, os Servidores passaram a compor um quadro único denominado Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

O Edital de Remoção foi uma das pautas abordadas no significativo retorno à mesa de negociações com o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes, acompanhando o Deputado Federal, e também Oficial de Justiça, Charlles Evangelista, juntamente com a Deputada Delegada Sheila. No encontro, o Presidente se apresentou solícito em relação à solicitação do Sindicato.

Com essa publicação, o SINDOJUS/MG expecta a publicação do primeiro Edital de Remoção do ano de 2021 o mais breve possível. Oficiais de Justiça, afastados de seus locais de origem, anseiam pela publicação, pois, lamentavelmente, estão há um ano e meio sem a possibilidade de realizar a almejada remoção.

O SINDOJUS/MG está trabalhando incansavelmente, junto ao TJMG, para dar efetividade às justas reivindicações referentes aos pleitos da categoria.

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