A necessidade da inclusão da categoria de Oficiais(las) de Justiça na ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 é evidente. O oficialato mineiro, em seu exercício como linha de frente do Poder Judiciário, está diariamente exposto aos perigos deste nocivo vírus para dar efetividade às decisões judiciais.

Servidores Longa Manus da Justiça, executam um serviço essencial à população. Atividades como cumprimento de diligências, ocasionam contatos com diversas pessoas,  tornando-os mais vulneráveis à contaminação e, por consequência disso, lamentavelmente, tornam-se expressivos vetores de disseminação da Covid-19.

Para executar esse imprescindível serviço, sem gerar maiores disseminações do vírus, é de caráter urgente a vacinação prioritária da categoria.

AÇÕES EM ÂMBITO ESTADUAL

Entrega de EPI nas comarcas

Assim que decretado o estado de pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o SINDOJUS/MG, com plena consciência da natureza do trabalho exercido por sua categoria e as dificuldades que poderiam encontrar nesse cenário, se prontificou em produzir equipamentos de proteção individual (EPI) para o oficialato mineiro.

Os Kits com máscaras e spray de álcool em gel 70, estão sendo entregues em todas as mobilizações do Sindicato, incluindo visitas e apoio às comarcas. Os Diretores da entidade sindical, assim como seus Delegados Sindicais, estão constantemente mobilizados para realizar as entregas dos Kits. Diversas comarcas polo foram beneficiadas com os kits. Caso sua comarca ainda não tenha recebido, entre em contato com o Delegado Sindical da sua região, ou solicite por meio de nosso atendimento: (31) 99891-3583.

Em destaque, a profícua visita ao Fórum Lafayette, na comarca de Belo Horizonte/MG, no dia 04/03/2021, onde as entregas foram realizadas por diversos Diretores Sindicais. Na oportunidade, foi possível colocar os Kits nas pastas dos Oficiais belorizontinos, assim como escutar suas demandas. Agradecemos novamente ao Oficial de Justiça e Presidente da AMOJUS, Genésio Massao, e ao titular da Gerência de Mandados GEMAN, Marcos Marzagão, que se prontificaram a nos ajudar nesse importante trabalho.

Mobilização sindical na base

Ação em Juiz de Fora

Oficialas e Oficiais de Justiça, da comarca de Juiz de Fora/MG, realizam campanha para inclusão da categoria no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. A mobilização, idealizada pela Oficiala de Justiça Patrícia Nascimento Fartes Pifano, foi realizada no dia 25/05/2021, teve apoio do SINDOJUS/MG para sua concretização.

A ação realizada na comarca contou com a participação de diversos colegas Servidores, que receberam a camisa da campanha, com os dizeres “Oficiais de Justiça – Servidores Públicos – trabalhando e ainda não imunizados“. Na oportunidade, a comitiva de Oficiais de Justiça realizou uma visita à Dra Raquel, Diretora do Fórum da comarca, dando-lhe a camisa da campanha e discutindo temas pertinentes da realidade dos Oficiais(las) na comarca.

Outra importante reunião com foi realizada com o Deputado Estadual Betão, no gabinete do parlamentar em Juiz de Fora/MG. Durante o encontro, o Diretor Sindical reforçou a solicitação de intervenção em apoio ao pleito sindical de garantir aos Oficiais de Justiça a prioridade no planejamento estadual de imunização.

Clique aqui e veja a matéria completa.

Articulações com o Presidente do TJMG

O Sindicato também fez presença em importante reunião com o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes, acompanhando o Deputado Federal, e também Oficial de Justiça, Charlles Evangelista, juntamente com a Deputada Delegada Sheila, no dia 27/04/2021, na sede do TJMG. Este foi o primeiro encontro das atuais gestões da presidência do tribunal e a direção da entidade sindical (veja aqui).

Neste significativo retorno à mesa de negociações, o Presidente se apresentou solícito em relação às pautas específicas dos Oficiais de Justiça e se prontificou a conciliar os anseios da categoria.

Na oportunidade, o Diretor Geral do Sindicato destinou ao Dr. Gilson ofícios referentes de assuntos de interesse da categoria, tais como vacinação prioritária e verba indenizatória (veja aqui).

Indagado sobre diversos pleitos, o Presidente do TJMG informou:

“O pedido é muito justo, já que os servidores utilizam, muitas vezes, veículos próprios nas diligências para cumprir as ordens judiciais e houve acréscimo nos custos dos combustíveis. O requerimento com essa demanda já foi protocolizado e vamos verificar a possibilidade de atendimento aos oficiais de justiça.”

A sensibilização do Presidente do Poder Judiciário estadual é de suma importância, pois o Dr. Gilson também faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

SINDOJUS/MG visita Central de Mandados de Contagem/MG

Atendendo a pedidos de Oficiais(las) de Justiça de Contagem/MG, devido à confirmação da contaminação de 2 dos 3 Servidores que trabalham presencialmente na Central de Mandados da comarca no dia 26/05/2021, sendo eles o Coordenador e um colaborador, o SINDOJUS/MG, com o devido respeito e acatamento, realizou hoje (31/05/2021) uma reunião com o Administrador do Fórum para solicitar providências necessárias.

A ação foi realizada tendo em vista a atuação dos Oficiais de Justiça da comarca, pois estão em contato constante com o ambiente forense e, devido ao exercício como linha de frente do Poder Judicário, ocasionam contatos com diversas pessoas,  tornando-os mais vulneráveis à contaminação e, por consequência disso, lamentavelmente, tornam-se expressivos vetores de disseminação da Covid-19.

O Sindicato destaca que é imprescindível a desinfecção criteriosa e com rigor do setor, notadamente de todos os ambientes pouco ventilados do fórum. Após a reunião, foi acordado que a solicitação será atendida, portanto, haverá uma intensificação nas medidas sanitárias na Central de Mandados.

A reunião contou com a presença do Diretor Geral do Sindicato, Eduardo Rocha; do ex-Diretor Geral, Valdir Batista; do Oficial de Justiça, José Cláudio; e do administrador do Fórum, Herbert Sucupira.

Logo após, no dia 02/06/2021, o Diretor Geral Eduardo Rocha realizou mais uma visita à comarca. Na oportunidade, entregou tapetes esterilizantes para a central de mandados, assim como ofícios destinados à Juíza Diretora do Foro, Dra. Mônica Silveira (veja aqui), e ao Superintendente de Saúde do TJMG, Des. Bruno Terra (veja aqui), ambos elucidando o lamentável ocorrido na comarca, assim como exaltando os perigos que pairam sobre os Servidores, em especial, aos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade, o Diretor Sindical, acompanhado do ex-Diretor Valdir Batista, visitou o Vereador do Município, Hugo Otávio Costa Vilaça, solicitando atenção e prioridade para vacinação do oficialato mineiro, por meio de ofício (veja aqui).

AÇÕES EM ÂMBITO FEDERAL

Encontro da Frente Parlamentar em defesa das Oficialas de Justiça com a Deputada Federal Sâmia Bonfim

O SINDOJUS/MG, representado pela Diretora Suplente Elaine Mancilha Santos, participou de um encontro com a Deputada Federal Sâmia Bonfim, Coordenadora da bancada feminina da Frente Parlamentar em defesa do Oficialato de Justiça Nacional. Juntamente com outros representantes sindicais do Brasil, no dia 28/05/2021, foram debatidos os pleitos do Oficialato Nacional e demandas específicas das mulheres Oficialas de Justiça. Entre as pautas, destacou-se a ausência de vacinação contra a Covid-19, ação importante devido ao fato de ser a única Categoria do Judiciário nas ruas durante a pandemia, com exposição ao vírus e possível vetor; e a Reforma Administrativa que visa realizar o desmonte do serviço público. A Deputada ressaltou que será impossível para um Oficial de Justiça exercer sua atividade sem a garantia da estabilidade.

Participaram do encontro a Deputada Federal Sâmia Bonfim, Coordenadora da Bancada Feminina, na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça; Fernanda Garcia Gomes, Diretora financeira do SINDOJUS-CE; Gabriela Garrido, SINDJUSTIÇA-RJ, Carolina Rosa, Secretária Geral do SINDOJUS-GO; Ranieria Lima de Freitas Gadelha, Vice-presidente do SINDOJUS-CE; Paula Kaufmann Sacchetto; Secretária Parlamentar; João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS-BR; Marcelo Almeida, Assessor Legislativo; e Elaine Mancilha Santos, Diretora Suplente do SINDOJUS/MG.

Renovação de Ofício ao Ministro da Saúde para inclusão da categoria no plano nacional de prioridade de vacinação

A Federação, no dia 26/05/2021, esteve representada pelo seu Diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Arthur, em Brasília/DF para mais uma vez lutar pela vacinação dos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade o deputado federal Charlles Evangelista protocolizou ofício ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, renovando a solicitação para que a categoria seja rapidamente vacinada, por questão de justiça.

Luiz Arthur contou ainda com a companhia do presidente do Sindojus/MT, Jaime Ismar Rodrigues e com a colaboração do deputado federal Ubiratam Sanderson na reafirmação da urgência do pleito.

Empecilhos

Todo o trabalho que vinha sendo realizado desde o final de 2020, com a finalidade de efetivar a vacinação em ordem prioritária aos Oficiais de Justiça, vem encontrando dificuldades de concretização em razão da medida adotada em face do interlocutor do Ministério da Saúde, Dr. Laurício Monteiro, por meio de associação federal que demandou o mencionado representante do ministério em PAD (processo administrativo disciplinar) e por via judicial a União e o Ministério da Saúde (veja aqui).

Importante ressaltar que os encaminhamentos apontavam para a vacinação após o grupo das comorbidades. Entretanto, a atuação da entidade vem causando atrasos e dificultando a costura de um termo que atenda aos interesses da categoria.

Mas a justiça de nossa vacinação enquanto categoria exposta cotidianamente precisa prevalecer e todos os esforços estão voltados para que a categoria seja o mais brevemente possível imunizada.

As entidades representantes dos Oficiais de Justiça, SINDOJUS/MG e FESOJUS-BR, seguem trabalhando incansavelmente no atendimento do tema que tem custado várias vidas de Oficiais e Oficialas que não pararam de trabalhar desde o início da pandemia e bravamente levam a justiça aos lares país afora.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #VocêNãoEstáSó

Campanha de contribuição Sindical Voluntária – Sindicato Forte! Faça parte!

Participar das conversas em nossos grupos de whatsapp clique aqui.
Para receber mensagens em nossas listas de distribuição clique aqui.