O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou uma série de providências reivindicadas pelos Sindicatos do Poder Judiciário durante as tratativas na mesa de negociações. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (30/08/2021), por meio da conta pessoal do Instagram do Presidente do TJ. Entre as medidas anunciadas, podemos destacar:

Mutirão para digitalização

Foi anunciada a portaria conjunta Nº 1.256/PR/2021, que dispõe sobre o Plano de Trabalho Padrão para auxiliar na realização das atividades de virtualização dos processos físicos em tramitação no âmbito das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias. O mutirão para a virtualização na Justiça acontecerá até o dia 19 de dezembro de 2021, com a virtualização dos processos físicos cíveis e criminais, enquanto os processos cíveis aportem na Segunda Instância, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.026, de 13 de julho de 2020.

Promoção Vertical

A respeito das Promoções Verticais, o Presidente do TJMG afirmou que será apresentado aos Sindicatos, na próxima reunião a ser realizada em 15/09/2021, o fluxo financeiros para o reposicionamento e o pagamento da PV 19.

O edital do processo classificatório para a Promoção Vertical de 2021 foi publicado também nesta segunda-feira, após três meses da divulgação do edital da PV 2020. A publicação da PV 21 contará com regra que estabelece a divulgação de cronograma das atividades a serem atividades desempenhadas previamente, a fim de garantir maior eficiência e transparência no processo. Essa foi uma importante conquista da luta sindical.

A divulgação das vagas ocorrerá após o encerramento do processo classificatório da PV 2019, que se encontra em fase de análise dos pedidos de reconsideração interpostos por Servidores(as) até então classificados mas que excederam o número de vagas, mesmo com a finalização das inscrições para a PV 2020 terem sido realizadas no mês de julho.

Demais temas

Na oportunidade, o Presidente Gilson Lemes confirmou desburocratização do Auxílio-Creche, enfatizando que já estão em discussão na Comissão Administrativa do TJMG, com previsão de aprovação das novas regras no Órgão Especial até o dia 15 de setembro, a fim de agilizar os processos de solicitação e de pagamento do benefício. O gozo de férias-prêmio também foi mencionado e se encontra em fase final da tramitação da minuta da portaria que vai substituir a portaria 200/2011, que permitirá aos(às) Servidores(as) pedirem a suspensão integral das férias. Por fim, o Plantão de HCMU também foi mencionado, pois será disponibilizada ferramenta no portal do RH para o requerimento do gozo dos dias de compensação decorrentes da realização dos plantões regionais.

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