O nono encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado nesta quarta-feira (22/09/2021), a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça da região contemplada tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõem tal região. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas:

PEC 32/2020

Após ser aprovada na Comissão Especial, a PEC 32 segue para votação em Plenário. Este é um momento delicado para todo o serviço público e a população brasileira, pois esta proposta pretende privatizar o estado brasileiro. Entretanto, nós não fomos derrotados, a possibilidade de evitar o desmonte é real e palpável. O SINDOJUS/MG segue firme nas mobilizações em Brasília, acompanhando de perto a tramitação da Reforma Administrativa.

Neste encontro, os representantes do Sindicato discutiram com os participantes sobre os impactos diretos que esta proposta pode causar à categoria, elucidações sobre os novos substitutivos, assim como as estratégias de mobilizações para o enfrentamento da PEC. Também foi conclamado aos presentes o empenho nesta luta, a fim de mantermos os serviços públicos de forma digna para a sociedade e evitar um aparelhamento do serviço público.

VERBA INDENIZATÓRIA

A majoração da verba indenizatória é pauta recorrente em todas as reuniões, o que evidencia sua essencial importância. Tendo em vista a atual conjuntura, com os valores da gasolina e manutenções gerais nos veículos em escalas exorbitantes, faz-se necessário um reajuste adequado das verbas para dar efetividade ao cumprimento de mandados.

O SINDOJUS/MG segue nas tratativas com o TJMG em relação a essa questão, apesar do alegado impedimento da Lei Complementar n° 173/2020, que veda a concessão de qualquer auxílio, como a imprescindível majoração da verba indenizatória. Portanto, a informação que foi passada é de que esse reajuste do valor da verba indenizatória seja realizado em janeiro de 2022. Apesar disso, as lutas continuam, pois este tema é constantemente abordado e, com razão, reivindicado durante as reuniões realizadas com o TJMG – devido à sua essencial importância para o exercício da função do oficialato mineiro sem prejuízo pecuniário.

CUMPRIMENTO DE MANDADOS URGENTES

A regulamentação do cumprimento de mandados de natureza urgente foi pauta de discussão. Apesar de Oficiais(las) estarem à disposição durante o dia de trabalho, as urgências são frequentemente expedidas no final do expediente. Um colega Oficial sugeriu um prazo de entrega de, ao menos, 1 hora antes do fim do expediente para o(a) Oficial(a). Será providenciada pelo Sindicato uma análise sobre a sugestão e possíveis novas formas de solucionar o tema e, posteriormente, o ofício pode ser encaminhado ao Tribunal, formalizando eventuais sugestões sobre o tema.

PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NA ATIVIDADE SINDICAL

A necessidade de participação da categoria nas análises e estudos das propostas do TJMG, no combate às ameaças voltadas à condição funcional da classe, na formatação das reivindicações e nas lutas em geral foi um importante tópico abordado pelos participantes, alcançando ainda o debate sobre a criação de novas atribuições e a readequação de atribuições que possam se tornar mais relevantes à prestação jurisdicional, com a finalidade de garantir um futuro funcional mais próspero. O SINDOJUS/MG reforçou as informações sobre as tratativas para a formalização, diante das previsões estatutárias, da instalação de um departamento de inteligência sindical, voltado a estudos, levantamentos estatísticos, tratamento de informações e desenvolvimento em geral da categoria. Também foi ressaltada a necessidade de disponibilização em tempo real de todos esses resultados no site e mídias sociais do Sindicato.

DELEGADOS SINDICAIS

Na oportunidade, também foi ressaltado o papel de fundamental relevância do Delegado Sindical na base. Este que tem a função de viabilizar e melhorar o contato entre Oficiais(las), setor jurídico, Diretoria e o setor de Inteligência do sindicato, pois dá maior efetividade à comunicação, são compartilhados definições estratégicas, entre outros benefícios. Com Delegados(as) Sindicais nas comarca para estarem diretamente inteirados das tratativas do Sindicato, a fluidez dos resultados e demandas tem um aumento significativo, de forma positiva, aprimorando a ação sindical nas comarcas. Devido à necessidade de contato entre o Sindicato e sua base, foi proposto pela Diretoria a eleição de novos Delegados(as) em comarcas que ainda não contam com este importante elo – que será divulgada oportunamente pelo Sindicato. O objetivo é determinar novas atribuições para os Delegados, de coleta de dados, disseminação de informações na base e para o Sindicato, assim como trabalhar em conjunto com o Sindicato os temas de maior relevância na comarca, apresentando suas impressões, estudos, propor intervenções, entre outras ações. A função de Delegado estará intimamente ligada ao novo setor institucionalizado.

DEMAIS PAUTAS

Também foram abordados temas como: novas mudanças na emissão dos mandados e a sua consequente diminuição com o Processo Judicial eletrônico (PJe); tratativas da PV 19 e a unificação de carreiras; aposentadoria especial foi amplamente debatida, com sugestões de abordagens ao tema; relação entre magistrados e a categoria, com mais informações sobre negociações, demanda e apoio entre as partes; detalhes sobre as reuniões com o TJMG, foram informadas algumas expectativas do Sindicato; o aumento nos mandados relacionados à Lei Maria da Penha; participação da categoria na elaboração de pesquisas e propostas ao Tribunal, com o propósito de participarem efetivamente nas soluções do Sindicato, assim como adquirir maior embasamento sobre a realidade vivida nas comarcas; ameaças aos Oficiais(las) com os trabalhos in loco, entre outros. Diante dos problemas expostos, foi evidenciada a importância do trabalho dos Oficias de Justiça para o mister do Poder Judiciário.

COMO PARTICIPAR

Todos os(as) Oficiais(las) de Justiça podem participar, mas devem ficar atentos às convocações. O link para a realização da videoconferência pela plataforma/aplicativo Zoom é disponibilizado via WhatsApp, individualmente, aos(às) Oficiais(las) de Justiça da comarca de acordo com o Cronograma. É importante que os participantes elaborem previamente suas dúvidas, sugestões e anseios ao Sindicato, de maneira clara e objetiva.

SORTEIOS DE CONCLUSÃO DO PROJETO

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

 PRÓXIMO ENCONTRO