Diante da inércia na tramitação do Projeto de Lei 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG encaminharam ofícios aos líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitando a rápida apreciação da matéria. No documento, os sindicatos destacam que o PL está em conformidade com todos os dispositivos legais e que a recomposição das perdas inflacionárias é um direito da categoria garantido na Constituição Federal e na legislação mineira.

O Ofício Conjunto 1/2022 foi protocolado, nessa segunda-feira, dia 14 de fevereiro, nos gabinetes dos 15 líderes do Legislativo estadual, incluindo no do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).  As entidades também ressaltam as graves perdas financeiras já ocorridas devido ao atraso no cumprimento desses direitos e registraram ainda que a demora da tramitação na Casa pode ocasionar novos prejuízos aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), visto que o país vive a maior escalada de preços dos últimos anos.

“Estamos reiterando aos parlamentares a necessidade dessa recomposição, pois os servidores estão com uma defasagem salarial acima de 16% desde 2014, que será ampliada ainda mais pela inflação dos últimos meses. Desse modo, como os deputados eleitos são representantes do povo e, consequentemente, dos servidores, os três sindicatos solicitam que eles façam cumprir a garantia constitucional no que se refere à revisão geral anual, bem como a Lei Estadual 18.909/2010”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Sem obstáculos para tramitação

Além das tratativas durante reuniões com parlamentares, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG reiteraram nos ofícios enviados aos líderes da ALMG que o Projeto de Lei 3.382/2021 foi formulado pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desse modo, no momento não há obstáculos para que a matéria seja apreciada e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Legislativo.

Neste ano, a FFO já realizou uma reunião extraordinária no dia 9 de fevereiro, mas o PL 3.382 não foi incluído nas discussões. Já a CCJ ainda não se reuniu em 2022. “Como o PL das Datas-Bases 2020 e 2021 está em conformidade com a lei e tem o aval do TJMG, os sindicatos esperam que a matéria seja apreciada nas primeiras sessões de cada comissão, ficando, assim, pronto para ir à votação no Plenário tão logo a pauta seja destravada”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Vote a favor das Datas-Bases

Você também pode mostrar aos deputados a importância do PL das Datas-Bases e a força das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Acesse o site da ALMG e deixe seu voto e comentário a favor do PL 3.382/2021. O passo a passo é simples e rápido: clique aqui e, no canto direito da tela, vote em “Sou a favor”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação. Mais de 2.500 colegas já responderam à enquete. Faça sua parte e venha com os sindicatos nessa batalha!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Reprodução: SINJUS-MG

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