Parceria Pública Privada do Mineirão é uma fraude

A Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre o Governo de Minas Gerais e a empresa Minas Arena S/A para reforma, ampliação e exploração do “Mineirão”, transformou-se em um enorme “Frankenstein jurídico” com o envolvimento do Governo Estadual, Federal, Municipal e até mesmo do Ministério Público Estadual.

A empresa EBP Estruturadora Brasileira de Projetos S/A contratada sem licitação pelo Governo mineiro como responsável pelo projeto básico da PPP Mineirão é formada por oito grupos financeiros, o Banco do Brasil, Banco Espírito Santo, Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Unibanco e Banco Votorantim, além do BNDES.

Tida como a empresa que cuida das “privatizações do PT”, ela é comandada por assessores do ex-ministro Palocci, a quem é atribuída a mediação da EBP com as instituições financeiras e governamentais a nível federal e de onde teria saído sua “fortuna”. A EBP vem sendo questionada nos diversos Tribunais do País sobre a legalidade de sua contratação sem licitação pelos Governos federal, estadual e municipal.

Questionada por Novojornal sobre a titularidade do terreno onde estão sendo realizadas as obras de reforma e ampliação do “Mineirão”, a EBP nada quis falar a respeito, informando apenas que estes “detalhes” devem ser explicados pelo Governo de Minas.

O responsável pela empresa Minas Arena S/A, consórcio formado para execução das obras e posterior exploração do “Mineirão”, procurado pela reportagem de Novojornal, não foi encontrado, e consultado por e-mail, nada respondeu.

O Governo de Minas Gerais, através da assessoria de imprensa da SECOPA, indagada por telefone e por e-mail, após duas semanas de espera de uma resposta a respeito da titularidade do terreno, recusou-se a falar. A ADEMG, consultada, informou que foi afastada do processo, não tendo conhecimento de nada do que está ocorrendo.

Proprietária do terreno, a UFMG, consultada por Novojornal, foi a única envolvida que demonstrou total transparência a respeito do assunto, informando por e-mail ao Novojornal que o terreno realmente pertence à Universidade Federal e que, até a presente data, nada tinha sido feito para modificar esta situação.

Para construção do Estádio Governador Magalhães Pinto, “Mineirão”, o Governo de Minas celebrou um comodato com a Universidade Federal de Minas Gerais no final dos anos 50, comodato já vencido. Celebrou ainda em 1970, um convênio no qual em troca da realização de diversas obras para UFMG e do pagamento do valor do Mineirinho, o Governo de Minas receberia o Mineirão e Mineirinho. As obras e o pagamento nunca aconteceram. De acordo com o convênio, a não realização das mesmas significariam sua rescisão.

Em entrevista, o secretário estadual de Esporte de Minas Gerais,  Gustavo Correia, afirmou: “Os trabalhos do grupo criado para deixar Belo Horizonte apta a sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, iam muito bem até que o pessoal se deparou com uma antiga pendência. O complexo Mineirão/Mineirinho, pleiteado para dar suporte à competição, não tem registro de imóvel na prefeitura, nem licença de operação. Apesar de os dois serem geridos pela Administração dos Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), a dona dos terrenos é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)”.

“A falta de registro nunca impediu a realização de jogos ou eventos, mas, para reformar e preparar o estádio e o ginásio – este seria usado em eventos paralelos – para a Copa, com grandes chances de ser via parceria público-privada (PPP), será preciso regularizar a documentação. “Isso é primordial para o projeto de modernização do complexo, porque nenhuma empresa vai investir se não houver titularidade da área”. Concluindo na época: “Sem documento, não haverá Copa em BH”.

Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, José Nagib Cotrim Árabe, faltou ao Governo de Minas concluir a obra e pagar o Ginásio Poliesportivo Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho), o que impediu um acordo de transferência do terreno. “Tentamos negociar com o estado em 2001, mas não houve avanço. No início deste governo, os procuramos de novo, mas nos disseram que estavam em má situação financeira.”

Em 43 anos de funcionamento do Mineirão, o assunto não foi solucionado. “É porque, em determinados momentos, homens públicos colocavam questões partidárias à frente do interesse público”, afirmou. Até mesmo o procurador-geral da Ademg, coronel Valdelino Leite da Cunha, informou a existência de um termo de comodato para cessão do terreno, que, mesmo tendo vencido oficialmente há três anos, prova o uso pelo estado. “Não temos alvará da prefeitura, mas eles conhecem bem a situação e recebemos todos os anos o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para vistorias rigorosas.”

Mesmo diante destas informações oficiais, o Governo de Minas montou uma gigantesca operação fraudulenta, simulando ser proprietário do imóvel para transferir sua exploração à iniciativa privada. O Governo Federal, através do BNDES, fingiu não ter conhecimento da irregularidade e a Prefeitura de Belo Horizonte, mesmo reconhecendo que o terreno onde seriam realizadas as obras de modernização e ampliação do Estádio Magalhães Pinto “Mineirão” não pertencia ao requerente, o Governo de Minas autorizou a obra.

O pior é que a EBP, empresa contratada e que realizou todo o projeto básico da PPP do “Mineirão”, por conseguinte autora de toda fraude, tem entre seus acionistas o BNDES.

O procurador geral do Ministério Público de Minas Gerais Dr. Alceu Torres Marques, através da Resolução nº 43/2009, criou o Grupo de Atuação Especial (GAE), para acompanhar as atividades relativas à Copa do Mundo de 2014 no Estado. Medida propagada como fiscalizadora e para evitar antecipadamente que erros ocorressem. O GAE-Copa de 2014 transformou-se em um verdadeiro “buraco negro”, onde tudo que é investigado comprovando o errado desaparece. Possibilitando que, mesmo sem qualquer amparo legal, iniciativas como a PPP do “Mineirão” prossigam.

Após quase três semanas de insistente procura pela reportagem do Novojornal, nenhum dos membros do Ministério Público de Minas Gerais apresentou-se como responsável pelo controle do GAE. Em sua criação em 2009 foi designado o procurador Carlos Andre Mariani Bittencourt como seu coordenador. Porém, não se sabia oficialmente quem exercia a função, uma vez que até mesmo a assessoria de imprensa do MPMG, consultada diversas vezes por Novojornal, recusou-se a informar o nome do atual coordenador.

Só nesta sexta-feira (18) a assessora do procurador Carlos André Mariani Bittencourt informou que a coordenadoria foi transferida ao promotor Leonardo Barbabela que, após uma dúzia de tentativa de contatos telefônicos, sem sucesso, foi consultado de maneira oficial por e-mail, se recusando a comentar sobre a titularidade do terreno do Mineirão. A alegação apresentada por sua assessora foi: “Ele está muito ocupado”.

O Tribunal de Contas da União, em resposta ao e-mail da reportagem do Novojornal informou: “como o TCU ainda não recebeu documentação da contratação efetiva do financiamento, não há um posicionamento do tribunal sobre a legalidade da operação. Assim, ainda não podemos dizer se o aspecto levantado pelo Novojornal, titularidade do imóvel, é um impedimento ou não”. Em relação às PPPs contratadas por Estados para construção/reforma de estádios, há uma limitação na atuação do TCU, registrada no acórdão 1516/2011, especialmente no voto do ministro relator Valmir Campelo.

O BNDES, consultado, respondeu: “O cliente do BNDES na referida operação é o consórcio Minas Arena S/A, que, para ter seu pedido de financiamento aprovado, cumpriu todas as condições estabelecidas pelo Banco e pelas políticas operacionais do programa BNDES ProCopa Arenas. O BNDES não comentará questões que digam respeito ao relacionamento entre o governo do Estado e o Consórcio”.

A nível estadual, apenas o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou até agora uma auditoria nas obras de reforma do “Mineirão”, constatando diversas irregularidades. A auditoria Processo nº 843.472 que em sua página 606, do “Relatório de Fiscalização/ Questões da Auditoria”, aborda a seguinte questão: Item 13- Os procedimentos para aquisição de titularidade de terrenos são regulares? Porém, a este respeito a auditoria nada respondeu. Consultado sobre o motivo desta omissão na auditoria o TCE/MG, informou que nada poderia informar até que o processo estivesse concluído.

Enquanto isso, as irregularidades consolidam-se criando direito e prejuízos para terceiros, transformando-se num enorme passivo que, após a Copa, fatalmente serão discutidos nos Tribunais. O Governo de Minas, na celebração da PPP, deu em garantia de quase R$ 1 bilhão do Patrimônio Público que, segundo fontes não oficiais, foi repassada pela Minas Arena S/A para o BNDES.

O que se percebe é que o Poder Público, Federal, Estadual, Municipal e até mesmo o Ministério Público, junto com a iniciativa privada, sabem dos impedimentos de ordem legal e não se importam, querem aproveitar o evento da Copa para gastar o máximo de dinheiro possível. Os possíveis problemas ficam para depois. A atitude perdulária do Poder Executivo é velha conhecida, pois é ela quem sustenta a corrupção existente. Porém, a participação na fiscalização pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do promotor Leonardo Barbabela, conhecido até então por sua maneira rigorosa na fiscalização do Patrimônio Público, merece uma reflexão maior pela sociedade civil.

É bem verdade que, há uma década, a mordaça imposta pela PGJ sobre os promotores e procuradores de justiça de Minas Gerais tem impedido que “matérias” que contrariam o Governo do Estado sejam rigorosamente investigadas.

Fonte: Novo Jornal