GT define prazos para estudos sobre questões pertinentes aos oficiais de justiça

Os diretores Samuel Gabriel Silva Oliveira (Financeiro) e Ricardo Augusto de Andrade (Jurídico) representaram o SINDOJUS/MG em reunião desta quinta-feira, 27 de janeiro, na Corregedoria Geral de Justiça, do Grupo de Trabalho constituído por portaria Conjunta do TJMG e CGJ com a incumbência de elaborar estudos e apresentar propostas relacionadas com a entrega, pelos oficiais de justiça, de mandados de prisão a serem cumpridos por autoridade policial, de ofícios e de outros expedientes diversos.

Na reunião de hoje, o GT definiu um calendário para os encaminhamentos de uma proposta de solução para reembolso e indenização dos atos cumpridos por oficiais de justiça ainda não regulamentados.

O calendário

11/02 – Apresentação das sugestões dos membros do Grupo de Trabalho.
18/02 – Parecer da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral de Justiça.
25/02 – Avaliação do impacto financeiro da proposta, pela SEPLAG (Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional) do TJMG.
04/03 – Apresentação de Parecer da SEPAC (Secretaria de Padronização, Suporte ao Planejamento e Ação Correicional) da Corregedoria.
18/03 – Apresentação do relatório final, a ser elaborado pelos juízes auxiliares Wilson de Almeida Benevides, presidente do GT, e Andréa Cristina de Miranda Costa.