TJ AUMENTA RECURSOS PARA A PV 2020 E DÁ ANDAMENTO A OUTRAS DEMANDAS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai promover o acréscimo de mais R$ 5 milhões no valor destinado à Promoção Vertical (PV) 2020. Desse modo, o recurso total disponível será de R$ 25 milhões, o que muito provavelmente será o suficiente para que todos candidatos habilitados no certame sejam contemplados. Essa foi uma demanda reiterada pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS/MG na reunião da Mesa de Negociações com o TJMG e anunciada nessa quarta-feira, dia 22 de junho.

O atendimento a essa reivindicação da categoria havia sido confirmado na reunião da Mesa de Negociações, realizada na manhã da ultima quarta-feira 22/06/2022. Na ocasião, os sindicatos reforçaram para que a homologação da PV 2020 ocorra na gestão do atual presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e foram informados que está prevista para esta gestão.

Concurso público e edital de remoção

Outras duas demandas também estão previstas para serem contempladas ainda neste mês. Uma refere-se à publicação do edital do novo concurso para servidores. No encontro os dirigentes sindicais reiteraram a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do Tribunal para assim melhorar a prestação jurisdicional.

A segunda é quanto a um novo edital de remoção para os servidores que desejam mudar o seu local de lotação. Na reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Cássio Azevedo Fontenelle, afirmou que já está trabalhando para viabilizar esse pleito ainda nesta gestão.

Data-Base 2022

Durante a reunião, os dirigentes sindicais reforçaram que seria muito importante que o desembargador Gilson Soares Lemes terminasse a sua gestão como presidente do TJMG dando um encaminhamento mais assertivo em relação à Data-Base 2022, vencida em 1º de maio.

Há informações que o assunto já está sendo analisado internamente, mas os representantes dos servidores defendem a necessidade de uma agilidade maior e um anúncio formal para que a categoria se sinta contemplada em relação ao direito legítimo à revisão geral anual. Os representantes do TJ ficaram de dar respostas mais concretas sobre o andamento nos próximos dias.

Férias suspensas

Os sindicatos também cobraram do TJMG o andamento de outros itens da pauta de negociações. Em relação ao pagamento de férias suspensas, a Administração do Tribunal informou que deve dar um posicionamento nos próximos dias.

Verbas Indenizatórias

Na oportunidade, o representante do SINDOJUS/MG protocolou o ofício n.º 036/2022, o qual destina pedido, em caráter emergencial, de reajuste da verba indenizatória. A razão do novo pedido está baseada na persistente defasagem da referida indenização de transporte quando comparada com o aumento real acumulado dos preços dos combustíveis. Apesar do reajuste de 30% aplicado em dezembro de 2021, é notória a persistência dos prejuízos acarretados aos Oficiais de Justiça.

Segundo dados fornecidos pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -, a gasolina teve aumento de 64,7% no ano de 2021. Já no ano de 2022, novos reajustes já ocorreram. Até esta data, houve um aumento de cerca de 18% para gasolina, sendo que 5,2% foram realizados apenas neste mês.

Com os preços dos combustíveis na casa de R$ 8,990, de acordo com dados extraídos do sitio da ANP, são cada vez mais perceptíveis os desdobramentos severos na realidade experimentada pelos Oficiais de Justiça, pois acarretam um acentuado aumento das despesas operacionais para o cumprimento das ordens judiciais. Portanto, a majoração das verbas indenizatórias de transporte é fundamental para que os servidores possam levar a justiça à população, sem que se vejam obrigados a experimentar privações do sustento próprio e de seus familiares.

Aumento da carga horária dos oficiais de justiça – aumento de atribuições – Provimentos 399/2022 e 402/2022

Devido às alterações das atribuições funcionais inerentes ao trabalho dos Oficial de Justiça Avaliadores, passando esses servidores a serem incumbidos, doravante, da obrigação de juntada dos mandados no PJe, após o devido cumprimento, o quadro que se apresenta naturalmente na atualidade, como consequência, é de que a jornada regulamentar diária habitualmente tenha passado a ser extrapolada, sem a devida contraprestação. A partir dessa problemática, o Diretor Geral Eduardo Rocha protocolou, na ocasião, o ofício n.º 037/2022, persistindo junto ao TJMG na premência da sensibilização e da evolução do tema.

Durante a reunião, Eduardo Rocha sustentou a necessidade de adequação da carga horária dos Oficiais de Justiça, com os devidos reflexos remuneratórios, a fim de estendê-la àqueles que optem por essa alteração de jornada. As novas normatizações vigentes ampliaram as atribuições do cargo, o que implicou em aumento da jornada diária na execução das atividades, agravando ainda mais a situação dos Oficiais de Justiça mineiros, que corriqueiramente já realizam carga horária superior a 40 horas semanais.

Portanto, foi ratificada a necessidade da fixação da jornada semanal regulamentar em 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com os devidos reflexos remuneratórios.

Mesa de negociações

O encontro desta quarta-feira foi o último ordinário da Mesa de Negociações com a atual gestão do TJMG, por isso o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, fizeram questão de registrar o sucesso alcançado por esse espaço de diálogo e requereram que ele tenha continuidade na próxima Administração. Os dirigentes ressaltaram que a iniciativa já se solidificou na categoria e que as reuniões mensais fornecem uma perspectiva para os servidores.

O juiz auxiliar Cássio Fontenelle externou o mesmo sentimento e confirmou que a Mesa de Negociações foi muito positiva tanto para os servidores como também para a Administração do TJMG. Desse modo, o magistrado disse que irá recomendar a continuidade das reuniões mensais pessoalmente ao presidente eleito do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.

Também participaram da reunião o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, e durante parte do encontro o secretário especial da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência do Tribunal, Renato Cardoso Soares.

O SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS seguem com as tratativas para conseguir avançar nessas e em outras demandas e qualquer novo desdobramento será informado à categoria.

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