A edição do Diário do Judiciário Eletrônico – DJe desta quinta-feira trouxe a consolidação de mais um compromisso assumido pela gestão do Desembargador Gilson Soares Lemes à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Com a divulgação do Edital n.° 1/2022, disponibilizado em 23/06/22 e publicado hoje (24/06/22), o tribunal deu início ao certame para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos e especialidades de seu quadro de servidores. Os Oficiais de Justiça Avaliadores estão contemplados no edital, conforme consta do quadro de cargos/especialidades, no item “3”, com o apontamento de vagas de forma regionalizada, de acordo com a tabela prevista no “Anexo IV” do instrumento regulatório.

O nível de escolaridade exigido do candidato que pretender disputar a vaga para ingressar no quadro do oficialato mineiro ainda foi o ensino médio.

Embora tenham sido constantes as tratativas firmadas entre a diretoria do Sindojus/MG e a equipe de interlocução da presidência, inclusive com o empenho do próprio presidente Gilson Lemes, a consecução do tão esperado nível superior de escolaridade ainda não se viu abrangida pelo presente certame.

A premência da realização do concurso, que vinha sendo preparado pelo tribunal desde 2019, tendo sua efetivação estagnada por diversas razões, incluindo o nefasto advento da pandemia da COVID-19, diante da defasagem e necessidade de recomposição do quadro de servidores em muitas comarcas, o que tem gerado constantes reclamações de sobrecarga de trabalho, somada a toda tramitação necessária à propositura e principalmente para a aprovação do tão almejado projeto de lei que garanta ao oficialato a exigência de ensino superior para ingresso, foram determinantes para que a categoria dos Oficiais de Justiça se veja forçada a, antagonicamente, celebrar a pecha de mais um concurso que prescinde do estabelecimento de nível superior de escolaridade.

A perspectiva do Sindojus/MG é de que, com a posse do novo presidente e equipe de gestão do Tribunal de Justiça e com a manutenção da constante interlocução com as entidades sindicais, a preparação do projeto avance durante a gestão do presidente Des. José Arthur Filho, mantendo-se a diretoria do sindicato com o mais otimista espírito de devoção diária na busca pela consagração desse feito.

O sindicato expecta ainda, com a realização do concurso ora divulgado, que muitas queixas de sobrecarga de trabalho de seus filiados sejam amenizadas e, nesta medida, se manterá vigilante a todas as etapas do certame, na luta constante pela melhoria das condições funcionais e da equalização da carga de trabalho da categoria.

Para tanto, conclama a toda a classe que se mantenha integrada às ações sindicais, que articule a nomeação de delegados sindicais em suas comarcas e que interaja com os delegados e com a diretoria e colaboradores da entidade, munindo o Sindojus/MG de informações e de coesão da base, para contribuir na manutenção de um sindicato forte, que possa atuar com plena eficácia em prol dos avanços almejados!

Para ter acesso ao Edital n.° 1/2022, com seus anexos, clique aqui: Edital 1/2022 e DJE 24/06/2022 

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