O Projeto de Lei (PL) 6204/2019 da Desjudicialização da Execução Civil foi pautado para amanhã, às 16:00 horas. Cientes disso, os Diretores da Fesojus-BR, desde a semana passada, seguem em Brasília envolvidos num intenso processo de articulação no Senado Federal.

Juntamente com representantes de alguns Sindojus, os Diretores “correm” pelos gabinetes de diferentes senadores, pressionando-os para que votem no requerimento do senador Paulo Rocha e, consequentemente, o PL 6204/2019 volte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os gabinetes visitados pelos Diretores, estavam os dos senadores Welington Fagundes, Paulo Rocha, Simone Tebet, Iliziane Gama e Margareth Buzetti. Os encontros tiveram a participação dos Diretores do Sindojus-PB, entre eles, seu presidente Joselito Bandeira, que intermediou uma importante conversa com o senador do seu Estado, o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto.

Com a FPO – Em reunião com a Frente Parlamentas dos Oficiais de Justiça (FPO), na última terça-feira (21), em Brasília, a Fesojus-BR discutiu ações de incremento na articulação em prol da valorização do oficialato, com o intuito de uma digna prestação jurisdicional para o cidadão.

Estavam presentes na reunião, além dos deputados Charlles Evangelista (MG) e Ricardo Silva (SP), os dirigentes da Afojebra e Fenassojaf, bem como, outros convidados e dirigentes do Instituto Unojus. Por Assessoria Fesojus-BR,Jornalista Patrícia Claudino.

O PL nº 6.204/2019, em seu Art. 1º ressuscita, de forma coercitiva, a obrigatoriedade de o devedor ter que suportar um NOVO PROCESSO (COM NOVAS DESPESAS DE CUSTAS), agora executivo, para pagamento do débito, na medida em que garante somente ao credor a opção puramente potestativa de acionar um sistema executório que não seja o estatal.

O Oficial de Justiça é o Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário.

A privatização do processo de execução acarretará mais custos para o jurisdicionado.

Clique aqui e tenha acesso à lista de contatos dos senadores: parla_inter (1)

Não à privatização  da Justiça! ⚖️

Não ao PL 6204/2019 do Senado!

#todoscontrapl6204_2019_senado
#todoscontradesjudicializaçãodaexecuçãocivil

Reprodução e adaptação: Fesojus-BR