O Diretor-Geral do SINDOJUS/MG Eduardo Rocha Mendonça de Freitas integrou as ações promovidas em Brasília ao longo da semana passada e, em conjunto com diretores da FESOJUS/BR e com Oficiais de Justiça estaduais e federais de todo o Brasil, atuou contra os projetos que visam à privatização do Judiciário, bem como em defesa do serviço público.

Na terça-feira (28), o dirigente do SINDOJUS/MG compôs a comitiva de Oficiais de Justiça que atuou no Senado Federal contra a aprovação do PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil. As visitas fizeram com que diversos senadores apresentassem requerimentos para que a matéria, que repassa a função da execução para os tabeliães, seja debatida na CCJ antes de ir a Plenário.

Acompanhado de Oficiais do Ceará, Rondônia e Acre, Eduardo esteve no gabinete do senador Alexandre Silveira (PSD/MG) e, em contato com o chefe de gabinete, foi informado que o parlamentar está atento ao PL e iria atuar em prol dos pleitos apresentados.

O SINDOJUS/MG também fez contato com o gabinete do senador Carlos Viana (PL/MG) e foi informado que o mesmo também está atento e compõe o grupo que atua para que o projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além disso, foram promovidas mobilizações para a conquista das assinaturas necessárias para o recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP) contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1706/2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara. De autoria do deputado Delegado Pablo (União/AM), o projeto trata da desjudicialização e permite que os atos de comunicação sejam realizados pelos tabeliães. Diante do caráter conclusivo, a matéria já poderia ser enviada ao Senado.

O PL 1706 faz parte de um pacote de proposituras legislativas do lobby dos cartórios, que asseveram e implementam uma reforma administrativa silenciosa, que requer mobilização permanente para combatê-la.

Na quarta-feira (29), o dirigente do SINDOJUS/MG acompanhou a deliberação do Plenário do Senado que, pelo segundo dia seguido, tirou da Ordem do Dia a apreciação do PL 6204. Na avaliação de Eduardo Rocha, o trabalho de pressão e mobilização foi fundamental para fazer com que a matéria não fosse apreciada. “Nós pedimos que os colegas se mantenham mobilizados e que cobrem dos seus políticos nas cidades que entrem em contato com os três senadores mineiros e solicitem a rejeição desse projeto de lei”, afirma.

Segundo informações, há previsão de que o projeto da desjudicialização volta à Ordem do Dia no Senado em 12 de julho. O SINDOJUS/MG segue com o trabalho e integrado na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e de todo o serviço público.

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