VITÓRIA PARA A CATEGORIA: DATA-BASE É APROVADA EM SEGUNDO TURNO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
terça-feira, 27/12/2022 15:37
O ano de 2022 chega ao fim com uma grande vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, referente à Data-Base de Servidores e Servidoras do TJMG, foi aprovado em segundo turno no Plenário, nesta terça-feira (27). Sendo assim, um dos últimos obstáculos foi superado e a concretização da justa recomposição salarial da categoria se encontra cada vez mais próxima.
A proposta estabelece a reposição das perdas inflacionárias, no percentual de 12,13%, medido pelo IPCA do período de 01/05/2021 a 30/04/2022, e ainda retira as travas dos auxílios saúde e transporte, por meio da emenda apresentada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira.
Com um mês de intensa mobilização, o SINDOJUS/MG marcou presença na ALMG e, na oportunidade, o Diretor Geral Eduardo Rocha realizou importantes articulações de corpo a corpo junto aos parlamentares pela aprovação da proposta.
O PL foi aprovado em primeiro turno no Plenário no dia 21 de dezembro, retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) no dia seguinte (22), onde foi aprovado, foi pautado em segundo turno em Plenário no dia 23, onde foi adiado, e, por fim, encerrou os trâmites com a aprovação em segundo turno no Plenário nesta data (27).
“Tal conquista foi fruto de muito empenho e luta do SINDOJUS/MG, juntamente com os outros Sindicatos.”, enfatiza o Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, José Adelcio.
Com a aprovação da Data-Base em segundo turno no Plenário, o PL segue para elaboração do texto final na Comissão de Redação, para que assim possa ser enviado para sanção do governador.
A atuação respeitável e conciliatória dos três Sindicatos do judiciário mineiro, ao longo deste ano, junto aos parlamentares da ALMG, assim como perante os representantes do TJMG nas reuniões da mesa de negociação, tem sido fundamental para conquistas de significativas vitórias para os Servidores e Servidoras.
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