O SINDOJUS/MG, legítimo representante da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, vem a público manifestar seu repúdio, de forma veemente, aos atos de vandalismo e terrorismo ocorridos em Brasília/DF no último domingo, dia 8 de janeiro de 2023, com “manifestações violentas e de ataque” aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ação agride não só o patrimônio público nacional, às expensas de toda a população, mas também o maior valor político e norteador de toda a regulação contida na Constituição Federal, a valorosa democracia brasileira. Além disso, expressa o desrespeito de pessoas extremistas e criminosas à manifestação legítima e soberana de vontade do povo brasileiro, que exerceu em outubro deste ano o seu salutar dever/direito de livremente escolher seus representantes para o próximo período de mandato, que se iniciou em primeiro de janeiro.

O Sindicato, sobretudo por representar uma classe de servidores que atuam no cumprimento de ordens judiciais, primando sempre pelo respeito às ordens, às leis e regras de uma nação organizada, sempre de modo altivo e obstinado na defesa dos interesses da classe representada, sem jamais perder o foco nem abusar dos princípios basilares constitucionalmente garantidos da livre manifestação, da livre associação e da liberdade de movimentos sociais em busca dos interesses clamados pela sociedade, reafirma sua posição diametralmente contrária a qualquer ato violento, antidemocrático e/ou terrorista, que atente contra a independência dos Poderes da República e sobretudo contra o Estado Democrático de Direito, entendendo que manifestações, para serem legítimas, devem ser sempre pautadas pelo inafastável respeito às pessoas e às instituições, sem qualquer atentado ao patrimônio público ou privado, mantendo o embate sempre no campo das teses e ideias e com total respeito ao sufrágio e à maioria na manifestação da vontade popular.

Diante do torpe e inaceitável atentado ao princípio maior da Constituição Brasileira – a Democracia -, o SINDOJUS/MG manifesta a sua confiança nas instituições públicas, por meio das forças de segurança e dos órgãos de investigação, assim como no Poder Judiciário, para adotar as medidas necessárias a fim de garantir que todos os responsáveis por tais ações sejam identificados e punidos rigorosamente na forma da lei.

O SINDOJUS/MG se mantém firme e vigilante na defesa intransigente da categoria dos Oficiais de Justiça e da Democracia brasileira. O sindicato ressalta ainda sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, garantido por sua validação institucional, como meio justo e inconteste da manifestação da vontade eleitoral expressa pela sociedade nas urnas. É preciso que o radicalismo criminoso, inconsequente e sectário abra caminho para a consolidação da consciência de que a DEMOCRACIA é um valor inegociável para a população brasileira!

– Diretoria Executiva do SINDOJUS/MG.

Oportunamente, o SINDOJUS/MG resgata trechos da participação do Prof. Dr. Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS). Na ocasião, o eminente jurista abordou a DEMOCRACIA como princípio maior da Constituição Brasileira.

Em uma participação remota, o magistrado apresentou o conceito democrático no Brasil no que se refere à supremacia popular e enfatizou que todos os demais princípios constitucionais brasileiros são norteados pela Democracia Representativa.

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