O SINDOJUS/MG foi convidado pelo Bloco Democracia e Luta a comparecer na Assembleia Legislativa mineira, na tarde desta terça-feira (07), pelo Bloco Democracia e Luta, juntamente com as demais entidades sindicais do Estado de Minas Gerais, para presenciarem o pronunciamento do Deputado Estadual Ulysses Gomes (PT) – que apresentou aos Sindicatos e à população mineira as incongruências que circundam o Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF).

Em visita à Brasília/DF no início deste ano, o Bloco Democracia e Luta obteve acesso a informações do Ministério da Fazenda acerca das articulações promovidas pelo Governador Zema (NOVO) para consolidar a adesão ao RRF junto ao Governo Federal. Foram disponibilizados dois documentos detalhados que apontam a real proposta do Governador. São eles, a Nota Técnica apresentada pelo Governador de Minas e o Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Nota Técnica apresentada pelo Governo de Minas em 7 de novembro de 2022, com o objetivo de demonstrar a metodologia adotada na projeção das despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Estado de Minas Gerais, visou também analisar a execução dos últimos anos e os valores projetados, no contexto do RRF. Entretanto, o Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, emitido em 22 de novembro de 2022 acerca da Nota Técnica, evidenciou pontos críticos, sobretudo para os Servidores Públicos.

O critério de maior destaque é referente à projeção de crescimento das despesas com pessoal, no qual não foi considerada nenhuma atualização monetária. Isto é, de acordo com a proposta, nenhum reajuste ou recomposição salarial e/ou inflacionária foi projetado(a). Este ponto é de suma importância, pois está em desacordo com os pronunciamentos do atual Governador enquanto candidato à reeleição, quando defendeu que a adesão do Estado ao RRF é essencial para conceder recomposições inflacionárias anuais ao funcionalismo público.

A partir dos referidos documentos, o Deputado realizou seu pronunciamento frente à sociedade mineira e enfatizou as reais diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal. Sobretudo, propôs uma ação coletiva, em conjunto com as entidades sindicais, para a elaboração de estratégias de trabalho sobre os referidos documentos, fundamentais para suas respectivas categorias. Dessa forma, representado pelo Diretor Geral, Eduardo Rocha, o SINDOJUS/MG, compromissado com a defesa do Serviço Público e com a verdade, recebeu os referidos documentos com o objetivo de apresentá-los à sua base.

Por fim, o Diretor Geral do sindicato ressaltou: “Além da mobilização perante as pautas relativas ao TJMG e ao Governo Federal, é preciso intensificar a articulação e o engajamento da categoria diante das ameaças do governo estadual.. A luta contra o RRF do Governo Zema é de suma importância para todos os Servidores Públicos mineiros!”.

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