O SINDOJUS/MG esteve reunido com a Deputada Federal, Duda Salabert (PDT), e com o Vereador de Belo Horizonte/MG, Wagner Ferreira (PDT), para tratar de temas relevantes para os Oficiais de Justiça no âmbito Estadual e Federal. O representante do Sindicato, Diretor Geral Eduardo Rocha, foi cordialmente recebido no gabinete da Deputada Federal, nesta segunda-feira (13).

Na oportunidade, o Diretor Geral expôs à atenciosa Deputada Duda uma apresentação da entidade, assim como as especificidades da categoria dos Oficiais de Justiça. Foi exposto um breve relato das lutas históricas da categoria, ressaltadas as constantes investidas rumo à retirada de direitos, abordadas as questões de saúde dos Oficiais de Justiça, assim como especificados os principais pleitos defendidos. Dentre eles, a necessidade do reconhecimento como atividade típica de Estado e como atividade de risco foram evidenciados.

Sensibilizada com a causa, a Deputada Federal assumiu o compromisso em somar forças na luta e a defender a categoria.

Convite para compor a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça

Durante a reunião, também foi realizada a apresentação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO). Esta que, por intermédio do Instituto UNOJUS, foi responsável pela elaboração de diversos estudos técnicos voltados à obtenção de conquistas relevantes para a categoria perante o Congresso Nacional. Desde o ano de 2020 a FPO busca a criação do Grupo de Trabalho destinado a analisar projetos de lei que estejam relacionados às competências e atribuições dos Oficiais de Justiça e o serviço público do Poder Judiciário.

Com o alinhamento da defesa intransigente do serviço público de qualidade e gratuito à população, o SINDOJUS/MG convidou a Deputada Federal, Duda Salabert, a integrar a FPO, no âmbito da Câmara dos Deputados, para colaborar com a defesa nos temas pertinentes à categoria, como a valorização profissional, segurança, saúde, entre outros.

Com um perfil conciliador, a Deputada ressaltou a importância do Oficial de Justiça para a população e se prontificou a participar da mesa diretora da FPO e lutar pela defesa da categoria, assim como colaborar com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Fiscalização do licenciamento dos veículos utilizados no trabalho pelos Oficiais de Justiça

Oportunamente, o representante do Sindicato apresentou ao Vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, um pedido de apoio na adequação da Lei Municipal nº 8.941/2004 e no Decreto nº 12.246/2005.

O SINDOJUS/MG entende como necessário o apoio e adoção das medidas administrativas e legislativas pertinentes para a fiscalização do licenciamento, por parte das autoridades responsáveis, dos veículos utilizados no trabalho pelos Oficiais de Justiça, tudo conforme dispõe a Lei Municipal nº 8.941/2004.

Apesar da legislação resguardar o licenciamento dos veículos usados pelos Oficiais de Justiça no trabalho, na prática, o que tem acontecido é que frequentemente esses veículos licenciados dos Oficiais de Justiça têm sido autuados pela infração de código 55412 “ESTACIONAMENTO SEM ROTATIVO”, o que causa diversos transtornos aos servidores, demandando a realização de defesas e recursos junto à BHTRANS.

Foram relatadas ao nobre Vereador dezenas de autuações nos últimos anos e as constantes reclamações de Oficiais de Justiça que foram indevidamente autuados nas imediações do Fórum Lafayette ou nas suas respectivas regiões de trabalho, pela alegada infração de código 55412 “ESTACIONAMENTO SEM ROTATIVO”.

O Vereador Wagner, companheiro de diversas lutas sindicais, está ciente do assunto e firmou o compromisso com a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias ao aperfeiçoamento da fiscalização dos veículos licenciados utilizados no trabalho pelos Oficiais de Justiça, de forma que a legislação seja modernizada, permitindo a emissão de um alerta ao agente de fiscalização quando o mesmo tentar autuar o veículo devidamente licenciado, para que a finalidade da norma legislativa seja plenamente atendida.

Por fim, a diretoria do SINDOJUS/MG agradece à Deputada Federal Duda Salabert e ao Vereador Wagner Ferreira pelo compromisso e pela contribuição para o fortalecimento da categoria dos Oficiais de Justiça mineiros.

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