Na manhã desta quarta-feira, 29, foi realizada mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação entre a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os sindicatos da categoria, SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS-MG.

Apesar dos esforços dos diretores presentes, a reunião não apresentou avanços na pauta dos trabalhadores. Pelo contrário, com a falta de retorno do Tribunal sobre questões prioritárias para os servidores, que vinham sendo pautadas há meses, a reunião representou um retrocesso no andamento das negociações.

Direito reconhecido em lei, a recomposição salarial não tem definição de data, tampouco de índice. Segundo os representantes do TJMG, não há garantias de que o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste ano. Os sindicatos esperam que o presidente, desembargador José Arthur Filho, mantenha o compromisso firmado com a categoria de enviar o projeto da Data-Base ainda em 2023.  

Ainda frustrando as expectativas dos sindicatos e servidores da Justiça, os representantes do Tribunal afirmaram que não há definição sobre o valor ou previsão com relação ao reajuste do auxílio-saúde dos trabalhadores. As entidades reivindicaram o cumprimento do compromisso de reajustar o auxílio-saúde, de forma substancial, a partir de 1º de janeiro.

Andamento dos demais pontos

• URV: será efetuado o pagamento de mais uma parcela, em folha suplementar, no dia 15 de dezembro, no valor de até R$ 8 mil.

• Retroativo Data-Base 2022: as três parcelas restantes do retroativo serão quitadas no contracheque de fevereiro, com crédito no primeiro dia útil de março de 2024. 

Neste ponto, diante da justificativa do Tribunal de pagar somente em RRA, devido ao limite da LRF, os sindicatos solicitaram a antecipação do pagamento considerando excessivo o prazo apresentado.

• PV 2023: embora acordado anteriormente, o Tribunal não apresentou aos sindicatos a minuta da resolução com medidas de simplificação e aperfeiçoamento do processo classificatório. Ante essa situação, os sindicatos defenderam a imediata publicação do Edital, com as regras atuais, a fim de se evitar maiores atrasos e prejuízos para os servidores. Buscando, ainda, melhorar o processo de Promoção Vertical, os representantes dos trabalhadores solicitaram a formação de um grupo de trabalho sobre o assunto, com a participação das entidades, com vistas a debater o novo modelo para 2024. O Edital da PV 2023 deverá ser publicado no dia 05 de dezembro.  

• Verba indenizatória devida aos Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude: na reunião, os sindicatos cobraram o reajuste da verba indenizatória para cumprimento de diligências externas. A tabela não é reajustada desde janeiro de 2022. Infelizmente, o Tribunal sinalizou que não há previsão de reajuste da verba, no momento.
  
  Indenização de férias suspensas: servidores que agendaram as férias para novembro e dezembro e tiveram as férias suspensas receberão a indenização no contracheque de janeiro, com crédito no primeiro dia útil de fevereiro.
  
  
  
• 2ª parcela do 13º salário: pagamento será efetuado no dia 07 de dezembro.
  
  
  
• Gratificação de férias: pagamento ocorrerá no dia 15 de dezembro para os servidores com férias regulamentares agendadas para janeiro de 2024.
  
  
  
• Concurso regido pelo Edital 01/2022: na próxima sexta-feira (01/12), haverá uma reunião entre os representantes dos aprovados e o Tribunal de Justiça, com a participação dos sindicatos, às 11h. A expectativa é de que, a partir dessa reunião, seja firmado um acordo para pôr fim ao PCA que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrindo caminho para a homologação do concurso.
  
  
  
• Auxílio-creche retroativo: o requerimento dos sindicatos para que o TJMG retirasse a exigência de comprovante de matrícula já foi atendido. Agora, as entidades seguem reivindicando o pagamento retroativo, nos mesmos moldes do quanto efetivado em relação aos magistrados. O requerimento está na pauta da Comissão Administrativa desta quarta-feira, 29. 

• Auxílio-transporte proporcional: a regulamentação do auxílio aos servidores em teletrabalho parcial estará na pauta do Órgão Especial do dia 13 de dezembro.
  
  
  
• Plantão judiciário: o pagamento da indenização do plantão judiciário foi suspenso pelo TJ exclusivamente por razões financeiras, mas será retomado conforme disponibilidade de recursos. Porém, não há garantia do costumeiro pagamento dos 10 dias de plantão todos os meses. Ademais, o sindicato informa que eventual suspensão do referido pagamento não guarda relação com a recente decisão do CNJ no sentido de suspender a indenização dos plantões administrativos realizados no Tribunal. 

Perante o andamento insatisfatório na pauta de negociações entre os sindicatos e o Tribunal de Justiça, as entidades pleitearam uma reunião extraordinária, ainda para este ano, no mês de dezembro, com vistas a retomar todas as demandas dos servidores que não foram sanadas, notadamente a definição de índice e envio do PL da Data-base 2023 e o reajuste substancial do auxílio-saúde dos trabalhadores. 

“Houve um retrocesso em relação ao andamento das negociações na reunião de hoje, já que as questões prioritárias para os servidores não foram resolvidas. O envio do projeto de data-base e o auxílio-saúde precisam ser resolvidos ainda em 2023. E é necessária uma atenção maior do presidente do TJMG com relação aos trabalhadores. Seria muito importante a presença dele nas reuniões com os sindicatos”, defende Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG. 

ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 14/2023, SOBRE O ÍNDICE DA DATA-BASE

ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 17/2023

ACESSE AQUI O OFÍCIO CONJUNTO 19/2023