Após muita insistência e cobrança do SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, foi realizada nesta segunda-feira (18) uma reunião extraordinária entre as entidades e a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A reunião definiu os novos valores dos auxílios saúde, transporte, creche e alimentação, com pagamento em 1º de fevereiro, folha salarial de janeiro. Também foram reajustadas as diligências dos oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância e juventude.

Auxílio-saúde

• Faixa 1: R$ 362,07, até 40 (quarenta) anos de idade
• Faixa 2: R$ 452,59, de 41 a 50 anos;
• Faixa 3: R$ 543,11, para servidores a partir de 51 anos. 

O presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, compareceu à reunião e reconheceu que os valores pagos “não são justos”. Perante a cobrança dos sindicatos, ele afirmou se comprometer com a construção de uma política de valorização do auxílio-saúde, com efeitos nesta e nas próximas gestões. 

De fato, a base sobre a qual incide o reajuste anunciado é muito defasada, como tem sido amplamente discutido pelos três sindicatos em campanha lançada na última semana, intitulada “Auxílio-saúde digno já!”. 

O TJMG ocupa as últimas posições, quando se compara o valor do auxílio em diferentes unidades da federação. Ao mesmo tempo, o Judiciário mineiro registrou, em 2022, o quarto maior índice de afastamento do trabalho por doença entre os judiciários estaduais. 

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Além disso, no dia 13 de dezembro, os sindicatos protocolaram um ofício conjunto, solicitando um reajuste adequado do auxílio-saúde. 

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Auxílio-alimentação/vale-lanche
O novo valor passa a ser de R$ 1.978,00. 

Auxílio Transporte
O valor mensal do auxílio-transporte corresponderá a R$ 265,52. 

Auxílio-creche
O valor mensal, por dependente, será de R$ 1.146,58.

Diligências

Um avanço muito significativo confirmado nesta reunião foi o reajuste da verba indenizatória de transporte dos oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e comissários da infância e juventude, em 15,65%, por mandado efetivamente cumprido, e do quilômetro rodado em 13,95%.

Data-base 

Embora a reunião tenha sido convocada em caráter extraordinário para discutir a pauta dos auxílios, os sindicatos aproveitaram a oportunidade para mais uma vez cobrar a reposição das perdas salariais e a quitação do passivo do último período.

Sobre a data-base 2022, o Tribunal reafirmou a previsão de pagamento das três parcelas restantes do retroativo no contracheque de fevereiro, com crédito no primeiro dia útil de março de 2024. Mas, ante a cobrança das entidades, os representantes da Administração firmaram o compromisso com a realização de estudo sobre a viabilidade do pagamento antes da data prevista. 

Acerca da data-base 2023, os sindicatos têm solicitado insistentemente o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa o mais rápido possível. O tema foi retomado na mesa desta segunda-feira e os representantes do Tribunal afirmaram que o projeto terá tramitação interna e será enviado à ALMG assim que houver cenário positivo para o envio. 

“Ao contrário do último ano, estamos fechando 2022 sem que o projeto da data-base inicie sua tramitação no Legislativo. Vamos seguir pressionando o Tribunal para que agilize essa questão, pois os trabalhadores sofreram as perdas inflacionárias e é preciso que essa questão seja enfrentada com urgência”, defende o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego. 

Fechamento de um ciclo

Na última reunião da mesa de negociações em 2023, estiveram presentes pelo TJMG o juiz auxiliar Thiago Colnago, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o presidente José Arthur Filho. 

Pelos sindicatos, participaram os vice-presidentes Rui Viana e Felipe Galego, do SERJUSMIG; o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, que encerra sua gestão à frente do sindicato. 

“Finalizo com mais um aumento significativo nas verbas indenizatórias. Quero aproveitar para agradecer a parceria do SINJUS e SERJUSMIG na mesa de negociações. Foi um período de vitórias, experiências e aprendizados”, avalia Eduardo Rocha.