Neste mês em que se celebra o Dia do Oficial de Justiça (25 de março), o SINDOJUS/MG lança uma campanha dedicada a destacar a valiosa contribuição desse profissional para o pleno funcionamento do Poder Judiciário e da democratização do acesso à justiça. Sob o slogan “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância crucial do trabalho dos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos de comunicação processuais, dando vida às decisões judiciais.

Em meio às condições climáticas adversas, em estradas desertas ou bairros afastados, o Oficial de Justiça desempenha sua nobre missão com dedicação. Ele é o servidor que atua na concretização efetiva da justiça e, consequentemente, da paz social, promovendo a conciliação e possíveis acordos para o fim dos litígios.

Função essencial

Essencial para a concretização das decisões judiciais, o Oficial de Justiça é a ponte entre a decisão judicial e sua efetiva execução. Sem ele, a Justiça permanece apenas no papel, sem vida.

Suas atribuições estão previstas no Código de Processo Civil (CPC), Código de Processo Penal (CPP) e demais leis esparsas. O artigo 154 do CPC enumera as funções do Oficial de Justiça:

1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
2. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
3. Entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
4. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
5. Efetuar avaliações, quando for o caso;
6. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
   
   

Relevância da campanha

A campanha do SINDOJUS/MG representa um passo significativo na valorização e reconhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Ao destacar a importância dessa função essencial para a sociedade e o sistema jurídico, a iniciativa visa não apenas sensibilizar a população, mas também promover mudanças efetivas na forma como a sociedade enxerga e valoriza esses profissionais.

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, esta campanha é mais do que uma simples iniciativa de divulgação. “Ela representa um esforço conjunto para valorizar uma função essencial para a sociedade e para a justiça. Reconhecer, valorizar e respeitar o Oficial de Justiça é reconhecer, valorizar e respeitar a própria justiça.”, destaca o Diretor-geral, acrescentando que essa valorização é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e democrática, na qual todos tenham acesso à justiça de forma efetiva e igualitária.

Marcelo Lima Goulart destaca, ainda, que para o SINDOJUS/MG, a valorização do Oficial de Justiça não se limita à palavras de reconhecimento, mas se traduz em melhorias concretas em suas condições de trabalho, remuneração e reconhecimento de sua importância para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “A campanha é, portanto, um convite à reflexão e à ação, para que todos reconheçam, valorizem e respeitem aqueles que fazem a justiça acontecer”, finaliza o Diretor Geral.