A nova gestão do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), liderada pelo Diretor Geral Marcelo Lima Goulart, assumiu em 8 de janeiro com a missão de promover a união, o trabalho e a transparência em sua administração para o triênio 2024-2026. Nos primeiros 120 dias de administração, a diretoria apresenta um balanço das atividades realizadas, destacando o trabalho como seu principal objetivo, o que resultou no aumento do número de filiados e em uma maior integração junto ao oficialato mineiro.

Entre as ações realizadas nos primeiros 120 dias, destacam-se:

– Negociação de nova apólice de seguro de vida em grupo: Finalização das negociações para uma nova apólice de seguro de vida em grupo, garantindo condições diferenciadas aos participantes.

– Debate sobre o concurso 01/2022: Discussão junto ao TJMG de soluções para o concurso 01/2022 e questionamento das indefinições apresentadas pelo tribunal durante a primeira reunião da mesa de negociação, buscando sempre o melhor para a categoria.

– Campanha pelo Dia do Oficial de Justiça: Lançamento de uma campanha dedicada a destacar a valiosa contribuição do Oficial de Justiça para o pleno funcionamento do Poder Judiciário e a democratização do acesso à justiça.

– Homenagem ao Dia Internacional da Mulher:  Semana de homenagens especiais às Oficialas de Justiça, incluindo um vídeo que destacou a importância da atuação dessas profissionais.

– Visitas às Comarcas: Os Diretores Gerais do Sindojus/MG estiveram nas comarcas do Norte de Minas (Brasília de Minas e Montes Claros), de Igarapé e Teófilo Otoni. Essas visitas são parte da iniciativa contínua da diretoria em ouvir os Oficiais de Justiça e buscar soluções efetivas para as demandas específicas de cada região do estado.

– Busca de solução para questão de estacionamento de veículos: Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral, Bruno Aguiar, Assessor Jurídico, Vereador Wagner Ferreira (PDT) e Presidente da ASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho, discutiram na BHtrans o problema do estacionamento para Oficiais de Justiça, buscando soluções para multas indevidas. Como não foi possível uma solução junto à BHTrans, foi viabilizada uma alternativa jurídica e o vereador Wagner Ferreira se propôs a apresentar um projeto de lei que foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho. Posteriormente, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG e o Presidente da Assojaf/MG reuniram-se com a presidente da CLJ da Câmara, Vereadora Fernanda Altoé, para solicitar apoio ao Projeto de Lei. Este avançou na Câmara, sendo aprovado na Comissão de Legislação e Justiça em 30 de abril, com votação em plenário esperada para junho.

– Participação em sessão na Câmara dos Deputados: Participação em sessão solene na Câmara dos Deputados para celebrar o Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março.

– Filiação à AFOJEBRA: Participação da Assembleia Geral Ordinária da AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, fortalecendo os laços entre as entidades e ampliando o alcance das ações em prol dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

– Requerimento aos membros do Órgão Especial do TJMG: O SINDOJUS/MG, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG protocolaram nos gabinetes dos membros do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Ofício Conjunto 6/2024, requerendo medidas para o cumprimento da Lei n. 18.909/2010 e, por consequência, das Datas-Bases 2023 e 2024. No documento, os Sindicatos destacam que as perdas inflacionárias no período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2024 devem chegar a 8,07%, reduzindo o poder de compra dos servidores do TJMG.

– Reunião extraordinária com o presidente do TJMG: Anúncio do envio do anteprojeto de lei compreendendo as datas-bases de 2023 e 2024 ao Órgão Especial, com discussão prevista para o dia 8 de maio, e a retomada do pagamento dos plantões de habeas corpus e medidas urgentes no dia 15 de abril, em folha suplementar.

Após insistente trabalho dos Sindicatos o SINDOJUS/MG, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG participaram de uma reunião extraordinária, em 04 de abril,  que contou com a participação do então presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.

No encontro, a Administração fez dois anúncios importantes:  o envio do anteprojeto de lei compreendendo as datas-bases de 2023 e 2024 ao Órgão Especial, com discussão prevista para o dia 8 de maio, e a retomada do pagamento dos plantões de habeas corpus e medidas urgentes no dia 15 de abril, em folha suplementar.

– Integração com Oficiais de Justiça: Os Diretores Gerais do Sindojus/MG estiveram nas comarcas de Igarapé e Teófilo Otoni. Essas visitas são parte da iniciativa contínua da diretoria em ouvir os Oficiais de Justiça e buscar soluções efetivas para as demandas específicas de cada região do estado.

– Cobrança de demandas em pauta no TJMG: O SINDOJUS/MG, o SINJUS e o SERJUSMIG confirmaram a publicação da pauta da próxima sessão do Órgão Especial do TJMG, que inclui a minuta do anteprojeto de lei das Datas-Bases 2023 e 2024 dos servidores, prevendo a recomposição completa da inflação. Eles cobraram da Administração a efetivação de acordos já firmados e avanços em outras demandas pendentes. O TJMG confirmou a recomposição integral da inflação e informou sobre o pagamento de saldo de férias-prêmio para servidores aposentados, aguardando o relatório de receitas do 1º quadrimestre para definir o montante. Uma próxima reunião da Mesa de Negociações está agendada para tratar de outros itens da pauta de reivindicações, como o Auxílio-Saúde e a implementação da tabela remuneratória para servidores que trabalham oito horas.

– Novas filiações: O aumento do número de filiados é um marco significativo das ações realizadas, que buscam maior integração do sindicato com o oficialato mineiro.  Oficiais de Justiça de várias comarcas do estado estão aderindo ao SINDOJUS/MG, fortalecendo consideravelmente a representatividade do sindicato e sua capacidade de lutar pelos interesses e direitos da categoria.

Além disso, o SINDOJUS/MG participou de uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, acompanhando de perto a análise do Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece a atividade de risco permanente para os Oficiais de Justiça, entre outras categorias. Em 24 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4015/2023, que inclui o Oficial de Justiça no rol das profissões de risco, ao lado de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado.

Em mais uma iniciativa em prol da carreira dos servidores, no dia 11 de abril, o SINDOJUS o SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolizaram junto ao Tribunal um ofício conjunto solicitando a majoração do valor destinado à Promoção Vertical (PV) 2022. Os sindicatos pedem um acréscimo de R$ 5 milhões, com o necessário aditamento do edital e retificação da classificação preliminar. Se a solicitação for atendida, a PV 2022 passaria a contar com orçamento de R$ 30 milhões.

O sindicato também obteve sucesso junto à   Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, que acatou formalmente o pedido apresentado SINDOJUS/MG para suspender a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e devolução de mandados judiciais durante o recesso forense. 

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, essas ações demonstram o compromisso da nova gestão em defender os interesses e garantir melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça de Minas Gerais. “Com diversas realizações e uma agenda proativa, o sindicato reafirma seu compromisso com a união, o trabalho e a transparência, valores fundamentais de sua gestão, buscando sempre o melhor para seus filiados e para o Poder Judiciário de Minas Gerais”, destaca o Diretor Geral.