Após solicitação do SINDOJUS-MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, dia 7 de maio, retificação de apontamento de vagas, destinando mais R$ 5 milhões para a Promoção Vertical (PV) 2022. O pedido dos Sindicatos foi feito no dia 11 de abril com o objetivo de alcançar o orçamento de R$ 30 milhões para o certame, para que a maior parte possível dos candidatos habilitados fosse contemplada.

Com o novo apontamento, o cargo de Analista Judiciário passa a contar com 74 vagas. No entanto, não houve alteração no número de vagas para o cargo de Oficial Judiciário. Apesar do avanço, o limite de percentual de servidores por classe no quadro de pessoal do TJMG segue sendo um problema.

“Assim como nas Promoções Verticais anteriores, continuamos com recursos financeiros no  orçamento, para promover mais servidores. No entanto, devido ao limite de vagas, muitos não conseguem alcançar essa promoção”, ressalta Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Por isso, os Sindicatos vão requerer ao Tribunal informações detalhadas sobre o quantitativo de servidores em cada cargo e classe. Com esses dados será possível identificar onde já ocorre a falta de vagas e onde a situação está próximo ao limite.

O SINDOJUS/MG, o SINJUS e o SERJUSMIG reforçam que a retirada dos percentuais não resultaria em qualquer nova despesa para o Tribunal, pois a dotação orçamentária e financeira da Promoção Vertical continuaria sendo um limitador. Os sindicatos vão continuar a luta pela retirada da trava que impede a promoção dos servidores.

“Essa restrição não possui justificativa técnica. Ao manter o limite de vagas, o Tribunal deixa de reconhecer e valorizar os servidores, que demonstram dedicação ao trabalho e buscam constantemente aprimorar suas habilidades”, destaca Marcelo Lima Goulart, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Luta na ALMG

Em 2019, a pressão dos sindicatos e dos servidores na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), garantiu um avanço diante da ameaça de congelamento imediato das carreiras proposto pelo TJ por meio do PL 1022/2019. Com o apoio de deputados aliados da categoria,  foi possível construir um acordo em que os limites de servidores em cada uma das classes das carreiras listadas no PL da Unificação foram majorados em 25%.

Já em 2021, a mobilização das entidades trouxe novo avanço: a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei 2308/2020 passou a permitir que o Tribunal de Justiça, mediante resolução específica, aumentasse em até 50% o número de servidores por classe distribuídos no quadro de pessoal.

Os Sindicatos não vão desistir da luta até que o limite de vagas na Promoção Vertical acabe de forma definitiva.

Pedido de reconsideração e lista preliminar

O TJMG também publicou, nesta terça-feira, no DJe, as decisões sobre os pedidos de reconsideração contra o indeferimento da inscrição e a lista preliminar de classificação da PV 2022. A fundamentação completa de cada decisão está inserida no processo SEI utilizado para inscrição de cada candidato. Confira aqui a nova classificação da PV com as decisões dos pedidos de reconsideração.

As servidoras e os servidores que não tiveram seus pedidos de reconsideração totalmente providos têm da 0h deste dia 8 de maio (quarta-feira) até às 23h59 do dia 17 de maio para interpor recurso para o superintendente da EJEF e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, nos termos dos subitens 6.10 e 8.4 do Edital n. 1/2022.

O procedimento a ser seguido no sistema SEI para interposição desse recurso está previsto no item 6.11 do edital.