Brasil tem até dezembro para concluir 151 mil investigações

A Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, há no Brasil 151.819 procedimentos nessa situação. O prazo para conclusão dos inquéritos vai até o final deste mês para os estados com até quatro mil procedimentos, já para o restante das unidades federativas, o prazo termina em dezembro de 2011.

Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Enasp promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

Fonte: O Estado de São Paulo