Foto: Laura Zschaber

Os representantes das entidades sindicais (SINDOJUS, SINJUS e SERJUSMIG) estiveram reunidos, por mais uma vez, com representantes da administração do TJMG. O objetivo é chegar à alguma negociação concreta para ser levada às categorias, no sentido de se implementar o acordo firmado com o  presidente do tribunal no ano passado. Nas últimas reuniões não houve consenso e os interlocutores da presidência, alegando o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de recursos orçamentários enterraram a proposta do reajuste escalonado, entregando uma proposta que estaria muito aquém do que pretende a categoria. Mas mesmo assim o SINDOJUS/MG voltou a pedir que a proposta do escalonamento não fosse descartada e encaminhou ofício para que esta fosse observada na íntegra.

Todavia, como a administração voltou a insistir que esta proposta seria impossível de ser implementada, o SINDOJUS/MG em conjunto com os demais sindicatos (SINJUS e SERJUSMIG) apoiou a ideia de uma contraproposta, desde que esta não abandonasse a proposta original (apenas a suspendendo temporariamente), e que considerasse o mesmo raciocínio que originou o Reajuste Escalonado, ou seja, trazer um ganho real para a base da categoria de modo a beneficiar a todos e, consequentemente, controlar a evasão dos servidores. Encaminhou ainda, como complemento, proposta de valorização dos oficiais de justiça para a implementação da exigência do bacharelado em Direito como requisito mínimo de investidura no cargo (luta que se estende há anos, mas que poderá chegar ao fim).

A contraproposta apresentada pelos Sindicatos durante a reunião que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5/4, indica uma alternativa capaz de afastar os empecilhos de ordem financeira apresentados pelo Tribunal para o cumprimento do acordo coletivo sobre a implantação do Reajuste Escalonado (RE). Este é o item comum na pauta de reivindicações das três entidades representativas dos servidores. Caso a alternativa dos Sindicatos seja aprovada pelo Tribunal e também pelos Servidores em AGEs, estará fechado um acordo por ora, sem esvaziar ou revogar a ideia inicial de melhoria do piso salarial dos servidores da Justiça mineira, respeito à Data-Base e cuidados com a carreira.

A contraproposta que os Sindicatos defendem é a da criação de uma gratificação aos servidores, que traz um ganho superior em relação ao proposto pelo Tribunal essa semana. “Referida gratificação é viável uma vez que ao mesmo tempo que atende o pleito de reajuste diferenciado entre os servidores de início de carreira e de final de carreira, já que os servidores terão um ganho remuneratório de 22,4% para o PJ 28 e de 4,6% para o PJ 77, atende, também, os limites orçamentários do Tribunal”, conforme alegado em um trecho do documento entregue pelos Sindicatos (CLIQUE AQUI E LEIA A ATA DA REUNIÃO / PROPOSTAS).

A gratificação seria paga da seguinte forma: 50% do PJ 01, a partir de julho de 2013; 60% do PJ 01, a partir de julho de 2014; 70% do PJ 01, a partir de julho de 2015; 80% do PJ 01, a partir de julho de 2016; 100% do PJ 01, a partir de julho de 2017. Com a Data-Base 2013, baseada no índice oficial da inflação, o valor-referência do PJ 01 será de R$968,99. 

O texto foi elaborado pelos Sindicatos, juntamente com a assessoria técnica do DIEESE, após análise detalhada da proposta apresentada pelo TJMG (CLIQUE AQUI e veja a ata), na última reunião (3/4), sobre a situação orçamentária declarada pela Administração e dos dados relativos ao orçamento do Estado, constantes da SEPLAG/Executivo sobre a Receita do Estado e os gastos com pessoal. Com isso, os Sindicatos consideram que foi apresentada uma proposta factível em relação ao contexto de dificuldades orçamentário-financeiras alegado pelo Tribunal.

Os representantes da Administração suspenderam a reunião por algum tempo para que pudessem levar a contraproposta ao presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, que se comprometeu a analisá-la. A expectativa é que a negociação possa avançar na próxima reunião, que vai ocorrer segunda-feira, 8/4, às 18h30.

Os Sindicatos estão cientes de que esta não é a proposta longamente analisada pelo Grupo de Trabalho que estudou o Reajuste Escalonado e acordada com o Tribunal – esta sim, capaz de conter a evasão. Contudo, diante das dificuldades materiais alegadas pelo TJMG para cumprir a implementação do RE, a solução cria uma perspectiva em termos remuneratórios.

Por isso, a posição dos Sindicatos é de que não há como ceder ainda mais. O TJMG descumpriu um acordo fechado com os representantes da categoria, embora a própria Instituição concorde com os pilares da proposta do RE apresentada pelo GT. “Nossa contraproposta é compatível com os recursos que os representantes da Administração do TJ informaram ter disponível. Portanto, não vemos mais justificativas que possam inviabilizar o acordo”, argumentou o coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França.

Data-Base

Os Sindicatos não abrem mão da Revisão Geral vinculada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme prevê o relatório final do GT que analisou o tema, assinado por membros dos Sindicatos e da Administração. Portanto, não serão aceitos os 5% propostos pelo TJMG este ano no anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pois está em desacordo com a Lei 18.909/2010, e com a previsão estipulada pelo artigo 37, X, da Constituição Federal. Os representantes da categoria deixaram claro que a proposta de gratificação está atrelada ao IPCA, que deve ficar em torno de 6,42%.

Auxílio refeição

A proposta dos Sindicatos está condicionada, ainda, à isonomia no pagamento do auxílio refeição entre servidores e magistrados, a partir de julho de 2013, no valor de R$710.

Mobilização

Os guerreiros do Judiciário mineiro estão convocados a permanecerem mobilizados na próxima segunda-feira, 8/4, em vigília, na porta do Anexo II a partir de 16h. Lembrem-se: é a força do nosso movimento que vai definir os rumos desta negociação. Por isso, sua adesão é mais do que decisiva. Não se omita; participe! A greve continua!

SEM O SERVIDOR NÃO HÁ JUSTIÇA. TODOS JUNTOS NA GREVE!