Parecer aprovado em 2º turno na FFO modifica índice para 6,42% e prevê abono mensal de R$ 130.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14/5/13), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.878/13, do Tribunal de Justiça, que fixa o percentual de revisão-geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que ele apresentou. Esse novo substitutivo modifica o percentual de reajuste de 5% para 6,42%, a partir de 1º de maio de 2013, e cria o abono mensal de R$ 130, a partir de 1º de agosto de 2013.

Durante a discussão do parecer, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) destacou a importância da intermediação da ALMG para conseguir um acordo que possibilitasse a votação do projeto. Neste acordo, segundo ele, a alteração do índice e o abono foram contemplados. O deputado Ulysses Gomes (PT) também ressaltou o papel da ALMG na negociação e a mobilização da categoria em todo o Estado.

Requerimento – A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Zé Maia (PSDB) para ouvir, em reunião, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini. O objetivo do encontro é cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2012 e ao 1º quadrimestre de 2013.

Fonte: ALMG