[accordion]
[accordion-item title=”Avisos e Circulares”]
AVISO-CONJUNTO Nº 02/2007 – Remanejamento interno de servidores,
CIRCULAR INTERNA Nº 01/2004 (Central de Mandados)
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Legislação Estadual”]
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2001
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2001 – LOJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2008 – LOJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2005 – LOJ
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2011 – Prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.
LEI Nº 869/1952 (Estatuto dos servidores do Estado)
LEI Nº 14.939/2003 (Custas/Verba indenizatória)
LEI Nº 18.581/2009 (Adicional de Desempenho)
LEI Nº 18.909/2010 (Data-Base)
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Legislação Federal”]
CÓDIDO CIVIL (Lei nº 10.406/2002)
CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 5.869/1973)
CÓDIGO PENAL (Lei nº 2.848/1940)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (Lei nº 3.689/1941)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei nº 5.172/1966)
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei nº 8.878/1990)
LEI Nº 11.101/2005 (Recuperação de empresas – Falência)
LEI Nº 5.741/1971 (Financiamento imobiliário – Penhora de bem hipotecado)
LEI Nº 1.060/1950 (Assistência Judiciária)
LEI Nº 11.232/2005 (Altera a execução de título judicial)
LEI Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
LEI Nº 11.343/2006 (Lei sobre drogas)
LEI Nº 11.382/2006 (Altera a execução de título extrajudicial)
LEI Nº 1.533/1951 (Mandado de Segurança)
LEI Nº 6.830/1980 (Execução Fiscal)
LEI Nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
LEI Nº 8.009/1990 (Impenhorabilidade do bem de família)
LEI Nº 9.099/1995 (Juizados Especiais)
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Legislação Municipal”]
Lei 8.941/2004
Dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho e dá outras providências.
Decreto 12.246/2005
Regulamenta a Lei n° 8.941, de 20 de setembro de 2004.
Portaria BH Trans 111/2006
Regulamenta Decreto Municipal nº 12.246 de 14 de dezembro de 2005 e revoga Portaria BHTRANS Nº 008/2006.
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[accordion-item title=”Portarias”]
Portaria 2551/2011
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos relativos à revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário.
Portaria 2550/2011
Constitui Grupo de Trabalho para rever a proposta de Redesenho da Justiça de Primeira Instância.
Portaria 2539/2011
Designa servidores para integrar Comissão de estudos acerca do estabelecimento de política de reajustes do vale-lanche.
Portaria 2538/2011
Designa servidores para integrar Comissão de estudos acerca do prêmio por produtividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 2.445/2010
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância, e de pensionistas.
Portaria n°2439/2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de futebol. Estabelece critérios para a remoção, a pedido, de servidores das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares de Primeira Instância.
Portaria nº 2394/2010
Estabelece critérios para a remoção, a pedido, de servidores das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância.
PORTARIA Nº 2.358/2009.
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 6º da Portaria nº 2.228, de 2008, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados, de servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, e de pensionistas.
PORTARIA Nº 2.347/2009.
Dispõe sobre ações para prevenção de casos de infecção pelo vírus influenza A (H1N1) em magistradas e servidoras gestantes, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 2.342/2009.
Dispõe sobre ações para prevenção de casos de infecção pelo vírus influenza A (H1N1) em magistradas e servidoras gestantes, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 2.321/2009.
Prorroga os prazos de entrega dos resultados da avaliação de potencialidades para fins de promoção vertical dos servidores de Primeira e Segunda Instâncias relativos aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Determina providências para o cumprimento do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, relativamente aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau.
Designa Comissão para elaborar anteprojeto de Resolução, contemplando as fases do processo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário.
Nomeia os servidores integrantes da Comissão Examinadora dos Processos Classificatórios de Promoção Vertical dos servidores de Primeira e Segunda Instâncias relativos aos anos de 2006, 2007 e 2008.
Dispõe sobre a percepção de adicionais de Insalubridade, em virtude do trabalho habitual em condições insalubres no âmbito deste Tribunal.
Altera o valor do Vale-lanche.
Altera o valor pago pelo Programa de Assistência em Creche e Pré-Escola aos dependentes dos servidores, em atividade, da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos dias que menciona.
Dispõe sobre o remanejamento de Créditos Suplementares ao Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Prorroga o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2005.
Constitui Grupo de Trabalho, com a finalidade de propor um modelo que unifique as unidades regionais de áreas do Tribunal e um conjunto de políticas norteadoras da descentralização administrativa prevista nas premissas que pautaram o redesenho da Justiça
Dispõe sobre o remanejamento de créditos suplementares ao orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Estabelece normas para Remoção dos servidores do Judiciário de 1ª. Instância.
Altera a Portaria nº 2.039/2007 que regulamenta a concessão de férias aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.
Reajusta o valor do Vale-lanche dos servidores do judiciário mineiro.
Institui Grupo de Trabalho para revisão da regulamentação da verba indenizatória de transporte dos servidores da Justiça de 1ª Instância.
Institui o acesso eletrônico ao “Guia Judiciário – Uma Questão de Consulta”.
Regulamenta a concessão de férias aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.
Designa Comissão do Concurso para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Estabelece prazo para que a comissão finalize os trabalhos de Revisão do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário.
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos dias que menciona.
Altera as siglas das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados, de servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, e de pensionistas.
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de Projeto
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos
Altera membro da Comissão para apresentar minuta de Resolução do Redesenho Organizacional da Justiça de 1ª Instância,
Regulamenta a escala dos plantões forenses dos meses de janeiro e julho.
Estabelece normas complementares sobre a designação de magistrados de 1ª Instância para responderem por plantão, no período de 20 de dezembro a 1º de janeiro.
Prorroga prazo para apresentação dos trabalhos da Comissão a que se refere a Portaria 1.843/2005 (Redesenho).
Determina providências para o cumprimento do disposto na Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos servidores do Poder Judiciário. (Nepotismo)
Constitui Comissão para apresentar minuta de Resolução do Redesenho Organizacional da Justiça de 1ª Instância.
Estabelece normas complementares sobre a designação de magistrado de 1ª Instância para responder por habeas corpus e outras medidas urgentes, na Comarca de Belo Horizonte e demais Comarcas do interior do Estado.
Delegar competência ao Diretor do Foro e ao Gerente de Registro, Concessão de Direitos, Vantagens e Benefícios dos Servidores para, com observância da legislação e regulamentação aplicáveis, deliberar sobre os seguintes atos relativos, respectivamente, ao
Dispõe sobre a prestação de serviço em regime extraordinário.
Dispõe sobre autorização para exercício temporário de Servidor da Justiça de Primeiro Grau fora da comarca de sua lotação.
Regulamenta a Resolução nº 399/2002, de 17.09.2002, que deu nova redação ao art. 70 da Resolução nº 12, de 26.09.1962.
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com locomoção aos servidores elencados no artigo 338 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.
Dispõe sobre o Programa de Assistência em Creche e Pré-escola para os dependentes dos servidores em atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
Dá nova redação aos artigos 1º e 5º da Portaria 935/96, que dispõe sobre o Programa de Assistência em Creche e Pré-Escola para os filhos e dependentes dos servidores, em atividade, do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de
Dispõe sobre o Prograrna de Assistência em Creche e Pré-escola para os filhos e dependentes dos servidores, em atividade, do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
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[accordion-item title=”Portarias Conjuntas”]
Portaria Conjunta 203/2011
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos dias que menciona.
Portaria Conjunta 199/2011
Altera a Portaria Conjunta nº 196, de 22 de novembro de 2010, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos e apresentar propostas relacionadas com a entrega, pelos Oficiais de Justiça, dos documentos que menciona.
Portaria Conjunta 196/2010
Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos e apresentar propostas relacionadas com a entrega, pelos Oficiais de Justiça, dos documentos que menciona.
Portaria Conjunta 193/2010
Constitui Grupo de Trabalho para analisar os substitutivos apresentados ao anteprojeto de Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
Portaria Conjunta 165/2009.
Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias, no ano de 2010.
Portaria-Conjunta nº 161/2009.
Regulamenta a participação de magistrados, servidores e estagiários da Justiça de Primeira Instância e de órgãos da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos feriados judiciários que ocorrerão nos dias 07 e 08 de dezembro de 2009, d
Portaria-Conjunta nº 147/2009
Dispõe sobre a implantação, nesta Capital, do programa Fale com a Direção do Foro
PORTARIA-CONJUNTA Nº 134/2008.
Regulamenta o plantão nos feriados compreendidos
PORTARIA-CONJUNTA Nº 114/2008.
Dispõe sobre jornada de trabalho e registro de ponto dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância.
Portaria-Conjunta nº 112/2007
Regulamenta o Plantão de final de ano na Secretária do TJMG e na Justiça de Primeira Instância.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 102/2007
Dispõe sobre comunicação referente a servidores designados para plantão.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 101/2007
Dispõe sobre plantão noturno do Tribunal de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA Nº 197/CGJ/2006
Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos pelos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 091/2006
Regulamenta o plantão no feriado de final de ano dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 086/2006
Dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 085/2006
Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 080/2006
Altera dispositivo na Portaria Conjunta n1 076/2006, publicada em 21.03.2006, que trata de jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento dos servidores da Secretaria do TJ.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 076/2006
Dispõe sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA-CONJUNTA Nº 070/2005
Aprimora o sistema de plantão judiciário da infância e da juventude de Belo Horizonte
PORTARIA CONJUNTA Nº 056/2004
Regulamenta os procedimentos para realização de perícias para concessão de licença-saúde a magistrados e servidores da Secretaria do TJ e da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, dispõe sobre o Programa de Controle da Saúde Ocupacional.
PORTARIA CONJUNTA Nº 21/2001
Dispõe sobre a normatização do Programa IPSEMG-FAMÍLIA, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 20/2001
Dispõe sobre a normatização do Programa IPSEMG QUALIDADE DE VIDA, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2001
Dispõe sobre a criação dos Núcleos Regionais de Recursos Humanos na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2001
Delega atribuições ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos no que se refere à gestão da Avaliação de Desempenho dos servidores da Justiça de 1ª Instância e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2000
Dispõe sobre prazos para tramitação de expedientes na SEAPE.
PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2000
Dispõe sobre a implantação do Manual de Perícias odontológicas e sobre a adoção de Perícias Odontológicas nos casos de afastamento dos servidores efetivos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância da Capital do Estado de Minas Gerais.
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Provimentos”]
Provimento 161/2006, da CGJ
Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Provimento 206/2010, da CGJ
Altera o artigo 159 do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça (Oficial Companheiro).
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Provimentos Conjuntos”]
Altera o Provimento Conjunto nº 15, de 2010, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária e de outros valores devidos no âmbito da justiça estadual.
PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 15/2010
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 11/2009
Altera os artigos 11 e 25, e acrescenta o art. 22-A, do Provimento Conjunto nº 7, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, da fiança e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de p
Dispõe aos Oficias de Justiça , por mandado efetivamente cumprido, e os Psicólogos Judiciais , Assistentes Sociais Judiciais e Comissários da infância e da Juventude, exceto os voluntários, por diligência efetivamente realizada, farão jus a verba indenizatória de R$ 5,00 ( cinco reais) para mandados cumpridos na região urbana e R$ 6,50 ( seis reais e cinqüenta centavos) para os mandados cumpridos na zona rural.
PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 07/2007
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, da fiança e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 006/2007
Altera a redação dos artigos 25 e 43 do Provimento nº 03/2005.
PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 05/2006
Altera o valor estabelecido no item 1.5 da Tabela G do Provimento-Conjunto nº 03/2005.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04/2005
Altera a redação do art. 25 do Provimento Conjunto nº 03/2005.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 03/2005
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2004
Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Recomendações”]
[/accordion-item]
[accordion-item title=”Resoluções”]
Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de habeas corpus e de outras medidas de natureza urgente e dá outras providências.
Altera a lotação e autoriza o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeiro Grau, constantes do Anexo VII da Resolução nº 405, de 2002.
Institui programa destinado à prorrogação de licençamaternidade, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a lotação de cargos de Oficial de Apoio Judicial, previstos no art. 13 da Resolução nº 405, de 2002.
Regulamenta o processo de reversão do servidor aposentado por invalidez ao Quadro de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância.
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com transporte e a indenização de transporte, a magistrado e servidor, quando obrigados a se deslocarem da sede.
RESOLUÇÃO Nº 572/2008.
Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de habeas corpus e de outras medidas de natureza urgente e dá outras providências.
Dispõe sobre a lotação de cargos de Oficial de Apoio
Altera o § 2º do art. 7º da Resolução nº 393, de 13 de junho de 2002. (Altera os padrões de vencimentos da substituição)
Altera a Resolução nº 414, de 25 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem.
Revoga as Resoluções 420/2003 e 531 e 532/2007
Dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 420/2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre plantões nos períodos que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 510/2006.
Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde aos magistrados e servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais e os procedimentos relativos à realização de perícias médicas ou odontol
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado no período de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006.
Reestrutura a Corregedoria Geral de Justiça.
Disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
Revoga o art. 4º da Resolução nº 393/2002, de 13 de junho de 2002.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos Desembargadores, Juízes de Direito e Servidores do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais.
Dispõe sobre a lotação dos cargos efetivos e em comissão do Quadro de Servidores da Justiça de Primeiro Grau e altera, em parte, a sistemática de substituição no referido Quadro.
Altera a redação do art. 70 da Resolução nº 12, de 26 de setembro de 1962, que contém o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Dispõe sobre designação de substituto para o exercício das funções de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância.
Altera a Resolução nº 322/97, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre reembolso de despesa com transporte para viagens de Magistrados e servidores.
Regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais.
Do TJMG e Outros
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 6.715/2003 (Reus presos)
Visa agilizar e desburocratizar o cumprimento de Alvará de Soltura e desafogar o afluxo de réus presos nos edifícios forenses das comarcas da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte.
Do Conselho da Justiça Federal
RESOLUÇÃO CJF 30/2008
Dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Do Tribunal Superior Eleitoral
RESOLUÇÃO 20.843/2001 (TSE)
Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
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