Todos os oficiais de justiça estão convidados

A Assembleia Legislativa, através de sua Comissão de Direitos Humanos, vai promover, na próxima segunda-feira, 10 de junho, um debate contra a Terceirização sem Limite no serviço público, previsto no Projeto de Lei 4.330/2004, que tramita na Câmara dos Deputados. O debate será às 9 horas da manhã, no plenário da Assembleia, que fica na rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte. A sessão será aberta à população de todos os cidadãos, inclusive os servidores do Judiciário Federal que queiram participar das discussões sobre esse importante tema. A propósito desse projeto, confira AQUI e assine o abaixo-assinado que é enviado a todos os deputados defendendo a retirada do PL 4.330/2004 de tramitação.

Estão convidados para compor a mesa as seguintes autoridades: Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego; Sandro Mabel, deputado federal, autor do PL 4.330/04; Helder Santos Amorim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Carlos Roberto de Carvalho Malaquias, presidente da Força Sindical de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; José Augusto de Paula Freitas, diretor-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Gilberto Antônio Gomes, coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas; Antônio da Costa Miranda; presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais; deputado federal Ademir Camilo Prates Rodrigues; presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG, que é presidida pelo deputado Durval Ângelo (PT), tem ainda como integrantes os seguintes parlamentares: titulares – Rômulo Viegas (PSDB), Rogério Correia (PT), Sebastião Costa (PPS) e Zé Maia (PSDB); suplentes – Maria Tereza Lara (PT), Bonifácio Mourão (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) Duarte Bechir (PSD) e Célio Moreira (PSDB).