Reforma Política só com a força das manifestações das ruas

Já se esperava que a movimentação do Congresso Nacional em torno do plebiscito proposto pelo governo federal para a Reforma Política era puro jogo de cena. Primeiro, e mais importante, porque, no final das contas, pouquíssimos congressistas querem efetivamente mudanças nas regras políticas atuais – sobretudo, a substituição do financiamento privado pelo financiamento público das campanhas eleitorais. Segundo, pela marcação de território por parte da oposição com vistas a tirar do Partido dos Trabalhadores e seus aliados eventuais méritos que tal proposta viesse a ganhar a simpatia da população.

Passa pela cabeça dos deputados e senadores a ideia de que as manifestações iniciadas em junho não sairão de meros arroubos da juventude e, que como tem mostrado a história, logo cairão no esquecimento não só daqueles que delas participaram, mas também do povo brasileiro. Esquecem-se, também, de que esse movimento teve a peculiaridade de iniciar-se pela base, ampliar-se nela enraizada, com rejeição total à participação de partidos políticos ou instituições conservadoras. Esquecem-se, ainda, que as manifestações reforçaram movimentos que já se mostravam consistentes, acenderam a chama de outros que não andavam lá tão animados e chamaram para junto delas categorias e classes que andavam, há muito, ávidas de serem vistas e ouvidas.

A pequena parte boa que ainda permanece no Congresso corre o risco de se perder o bonde da história se continuar acreditando na incapacidade de reação e mobilização do povo brasileiro. Ainda há tempo. Caso contrário, a Reforma Política acabará sendo aprovada sob pressão da população e através de projeto de lei de iniciativa popular. Aí, quando tais parlamentares resolverem voltar atrás já será tarde. Reforma Política e financiamento público de campanhas, já!

Veja a matéria do site Folha.Uol:

“Câmara enterra plebiscito para valer em 2014 e PT promete reagir

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014.

A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso.

Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.

São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara, mas, além do prazo apertado, outra dificuldade é a falta de consenso sobre o conteúdo do plebiscito. O PT espera contar com o apoio das bancadas do PC do B e do PDT_ sendo que juntos os três partidos reúnem 128 parlamentares.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta do plebiscito com efeitos para a disputa eleitoral de 2014 ficou inviável.

“Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar a votar, mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016″, afirmou.

O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a prioridade é trabalhar para um plebiscito neste ano e que pode negociar a validade das medida em outra etapa.

“O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013. Nossa missão agora é recolher as assinaturas para conformar a ideia do decreto para a convocação do plebiscito. Esse negócio de tempo hábil quando se quer faz, quando se quer consegue”, disse.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta do plebiscito com uma reforma política em 2014 “foi enterrado e já teve até a missa de 7º de sétimo dia”. Segundo ele, o PMDB pode até aceitar discutir uma consulta popular em 2014, junto com as eleições para não “ter custos. “Não queremos despesas”.

“É uma questão que está superada. A grande maioria [dos líderes] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

A ideia do plebiscito foi lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais medidas em resposta às manifestações nas ruas do país.

Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo que não havia condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.

O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto.

Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável.

Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do pleito.

REFERENDO

Independente do plebiscito, a Câmara decidiu criar hoje um grupo de trabalho para discutir uma reforma política. Essa comissão, que será coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), terá 90 dias para discutir projetos que proponham mudanças no sistema político. Entre as medidas podem entrar o fim do voto secreto no Congresso, das coligações proporcionais e das reeleições, por exemplo.

O petista deve fazer uma consulta aos representantes de grupos da sociedade civil organizada para discutir uma pauta de votação. Os deputados ainda vão decidir se a reforma política aprovada pelo Congresso será submetida a referendo.

O governo rejeita essa ideia porque acha que exclui a sociedade, que teria motivado esse debate, de orientar as alterações no sistema.

O referendo é defendido especialmente pelos partidos de oposição. “A maioria quer que o grupo de trabalho entregue a reforma política e depois a população siga se aprova por meio de referendo”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno.

O presidente da Câmara não se comprometeu com o referendo. Ele disse apenas que a reforma “poderá” ser submetida a consulta aos eleitores depois de aprovada.”