Morosidade contribui para a corrupção e improbidade administrativa

Apenas 38% dos processos relativos a crimes contra a administração pública distribuídos em todo o país, até dezembro de 2011, já foram julgados pelos tribunais. Bem abaixo da média nacional, o Tribunal de Minas Gerais julgou somente 26% dos processos. O levantamento foi feito pelo grupo de monitoramento da Meta 18 do CNJ, cujo objetivo é julgar 100% de todos esses processos (distribuídos até dezembro de 2011) até o final de 2013. Em depoimento a reportagem de O Tempo, o conselheiro do CNJ Gilberto Martins informa que a média de tempo para julgamento desse tipo de processo é de seis a sete anos, que ele considera muito alta. Para ele, mesmo que os tribunais não consigam chegar a 100%, se alcançarem entre 75% e 85%, já será um bom resultado.

No entendimento do SINDOJUS/MG, o percentual “sonhado” pelo conselheiro do CNJ já deveria ter sido a média nacional há muito tempo. A essa altura, deveríamos estar caminhando para os 95%, 100%. Afinal, são processos por meio dos quais são apurados crimes contra a administração pública, de abusos com o dinheiro público. Não sendo desvendados e seus autores não sendo devidamente punidos, esses crimes vão se multiplicando. Enquanto isso, a população, que paga uma carga altíssima de impostos, como produtor, trabalhador ou consumidor, fica carente de serviços públicos e, injustamente, gastando ainda mais para lhe garantir serviços dignos de saúde, educação, segurança, transporte e…justiça. Isso mesmo, pois, também com a morosidade do Judiciário, quem não tem dinheiro para bancar um bom advogado é sério candidato a se tornar vítima da injustiça.

Sabe-se, muito bem, que essa morosidade em relação aos crimes contra a administração ocorrem também muito em função da manipulação dos processos pelas cúpulas dos tribunais. Há poucos dias, a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal, publicou matéria denunciando a quantidade de políticos que deixaram de ser condenados – ou pelo menos julgados – no STF devido à prescrição de prazos. Isso ocorre, evidentemente, em razão de esquemas de favorecimento decorrente da promiscuidade existente entre o sistema político e as cúpulas dos tribunais, responsáveis pelas pautas de julgamentos. É por esse e muitos outros motivos que o SINDOJUS/MG, neste momento em que a sociedade sai para as ruas exigindo mudanças drásticas no trato da coisa pública no país, sobretudo no setor político, defende também uma ampla reforma no Poder Judiciário.

Chegou a hora de passar o Brasil a limpo. A limpo mesmo, sem embromação.

Leia, a seguir, a reportagem do O Tempo:

“Judiciário – Tribunais estão longe de cumprir meta estabelecida pelo CNJ

País julgou só 38% dos crimes contra a administração

Objetivo é zerar até dezembro todos os processos antes de 2012

Apenas 38% dos processos relativos a improbidade administrativa e das ações penais de crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011 já foram julgadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em números absolutos, ainda precisam ser julgados 74.557 processos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os crimes contra a administração pública, estão a prática de corrupção, peculato (desvio de dinheiro) e sonegação previdenciária.

O levantamento foi feito pelo grupo de monitoramento da Meta 18 do CNJ. Estabelecida em novembro do ano passado como forma de combate e enfrentamento da corrupção no Brasil, a meta visa a julgar 100% dessas ações – que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça – até o fim de 2013.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está abaixo da média nacional, com 26% de cumprimento do objetivo. Das 4.697 ações que são alvo do grupo de monitoramento do CNJ, 3.465 ainda não foram julgadas pela Justiça estadual mineira. Ou seja, segundo os dados do conselho, o TJMG terá que julgar 74% do total até o fim deste ano.

De acordo com o conselheiro do CNJ e presidente do grupo, Gilberto Martins, no Brasil, a média de tempo para julgamento desse tipo de processo é de seis a sete anos – considerada muito alta. “Não se pode mais permitir que essas ações, que são de grande importância, continuem a prescrever. É preciso tratar os casos como prioritários”, destacou.

Ainda segundo o conselheiro, o ideal era que a média nacional estivesse, hoje, perto dos 70% de cumprimento. “Nossa expectativa é a de que os juízes, alertados pela meta, tenham começado a instruir os processos nesse primeiro semestre e que, no segundo, ocorra um elevado número de julgamentos”, avaliou o conselheiro.

Martins afirma ainda que, mesmo que os tribunais não consigam chegar a 100%, se alcançarem entre 75% e 85%, já será um bom resultado.” (O Tempo)