SINDOJUS/MG busca mais apoio aos PLs 4631/10 e 3797/09 na Assembleia

O presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, acompanhado do filiado Francisco de Assis Freitas Júnior, da comarca de Ribeirão das Neves, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 26 de agosto, com o deputado André Quintão (PT), na Assembleia Legislativa. Os oficiais de justiça foram pedir o apoio do parlamentar em dois projetos de grande interesse da categoria que tramitam na Casa: o PL 4631/2010, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que garante a regulamentação dos artigos 58 e 63 da Lei Complementar 105/2008, ou seja, a exigência de formação em direito para ingresso no cargo e a equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo que não têm tal escolaridade; o segundo, na forma do texto aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que garante a concessão do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça.

Quintão, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, disse ter a convicção de que os dois pleitos são legítimos e prometeu total apoio à categoria em ambos os projetos.