Senado aprova indicação do ministro Luiz Fux para o STF

Em tempo recorde, o plenário do Senado aprovou ontem (quarta-feira, 9) a indicação de Luiz Fux para o STF (Supremo Tribunal Federal) por 68 votos favoráveis e apenas dois contrários.

A votação ocorreu poucos minutos depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar indicação do ministro, numa ação articulada pelo governo para preencher a vaga no tribunal.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fux, atualmente ministro do STJ, teve o apoio do governo e da oposição para a cadeira na Corte, vaga no ano passado com a aposentadoria de Eros Grau.

Nas mais de três horas em que foi sabatinado pela comissão, Fux evitou comentar casos polêmicos que devem chegar à análise do Supremo este ano.

Currículo do futuro membro da Corte do STF:

Formação Acadêmica

Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ, 2009.
Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em 1º Lugar em concurso, 1995. 
Professor Livre-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em 1º Lugar em concurso, 1998. 
Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, Brasil, 1971/1976.  

Funções Atuais

Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a partir de 29/11/2001.
Membro da Corte Especial.
Membro da Primeira Seção.
Membro da Primeira Turma.
Membro da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
Membro do Conselho da Justiça Federal.

Principais Atividades Exercidas

Carreira na Advocacia Privada:
Advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo, aprovado em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil, 1976/1978.

Carreira no Ministério Público:
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis, aprovado em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil, 1979/1982. 
Curador de Fundações, Rio de Janeiro, Brasil, 1979/1982.

Carreira na Magistratura:
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 1997/2001. 
Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,1983/1997.
Exerceu atividades como Juiz na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro, Brasil.
Juiz doTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 1983/ 1997.
Aprovado em 1° lugar em concurso, exerceu atividades como Juiz nas comarcas: Niterói, Caxias, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido por merecimento para o Cargo de Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Promovido por merecimento para o Cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Elogio Público do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, publicado no D.O – Poder Judiciário – de 17/7/1997. Juiz corregedor dos Juizados Especiais Cíveis.
Presidente da 1ª Turma do STJ – Biênio 2/2004 – 2/2006.
Presidente da 1ª Seção do STJ – Biênio 8/2007 – 8/2009. 

Magistério:
Chefe do Departamento de Direito Processual da – Atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2006. 
Professor Convidado da atual Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC, 2005.
Diretor de Estudos e Ensino da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2001/2003.
Chefe do Departamento de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ,  1998/2003. 
Professor de Direito Judiciário Civil da  Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ. Nível Graduação, 1997/1982.  Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 1990/2001. 
Professor Convidado da atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, 1990. 
Professor Convidado da atual Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1990. 
Professor Convidado do atual Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito – CEPAD,  1988
Professor Convidado da atual Universidade Católica de Petrópolis – UCP, 1988.
Professor de Processo Civil, Professor Livre Docente de Processo Civil e Professor Titular de Processo Civil da atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Nível: Graduação, Mestrado e Doutorado, 1977.

Publicações:
Curso de Direito Processual Civil – Cumprimento da Sentença. Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Curso de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Locações – Processo e Procedimentos. Niterói: Impetus, 2008.
O Novo Processo de Execução – O Cumprimento da Sentença e a Execução Extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006.
Fux Luiz, Nery Jr., Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição – Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006
Curso de Direito Processual Civil: Processos de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Curso Processual de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.
Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.
Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001
Tutela de Urgência de Plano de Saúde. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2000
Locações: Processo e Procedimentos. Doutrina, Prática e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1999.
Manual dos Juizados Especiais Cíveis. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1998.
O que se espera do Direito no Terceiro Milênio, frente às crises das Leis, da Justiça e do Ensino. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Gama Filho, 1998.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996.
Tutela de Segurança e Tutela da Evidência. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.
Tutela Antecipada e Locações. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1994.
Revisão Judicial do Aluguel. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1992.
Locações: Processos e Procedimentos. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1991.
Intervenção de Terceiros. São Paulo: Editora Saraiva, 1990.
O Direito – Tomo II. Brasília: Senado Federal Centro Gráfico, 1985.

Palestras, Seminários e Conferências Internacionais:
Palestrante no Seminário Ministro Aliomar Baleeiro – Centro de Estudos Jurídicos e ESMAFE – 5ª, 2010. Recife, Brasil.
Conferencista no 1º Debate Jurídico da AMASE – Instituto Luciano Barreto Júnior, 2009. Aracaju, Brasil.
Palestrante no curso “Do Papel para a Realidade: os desafios da Tutela Jurisdicional de Urgência e de Execução – Espaço Intelectual, 2009. Rio de Janeiro, Brasil.
Palestrante no Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil – Instituto Ensino Direito, 2009. Brasília, Brasil.
Conferencista no Encontro Jurídico de Transporte Público do Nordeste – Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2009. Natal, Brasil.
Palestrante no Seminário a Importância da Função dos Cartórios na Desburocratização e Desjudicialização das Relações Privadas – ANOREG, 2009. Rio de Janeiro, Brasil.
Conferencista no V Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias – Academia Paulista de Magistrados e Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, 2009. São Paulo, Brasil.
Conferencista no Seminário Responsabilização dos Administradores por Dívidas Fiscais e Trabalhistas das Sociedades – Associação Comercial do Rio de Janeiro, 2009. Rio de Janeiro, Brasil.
Conferencista no XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado – ANAPE/APECE, 2009. Fortaleza, Brasil.
Conferencista no I Ciclo de Conferências sobre Advocacia Pública e Prestação Jurisdicional – Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, 2009. Natal, Brasil.
Palestrante no Seminário “E-STJ” – IAB, 2009. Rio de Janeiro, Brasil.
Palestrante na Fundação Getúlio Vargas, 2009. Rio de Janeiro, Brasil.
Palestrante no Seminário Precatórios Judiciais- Solução Já – OAB- RJ, 2008. 
Conferencista no IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná – IETRE, Paraná, 2008.
Palestrante no Congresso Os 35 anos do Código de Processo Civil Brasileiro – USP, 2008.
Palestrante convidado – key note speaker – no Evento Pro Bono Declaration for de Américas (Pbda) And The Spanish Edition Of The As/Coaa Rule Law Report, 2008, Nova York, EUA.
Conferencista no I Ciclo de Palestras do Ministério Público do Rio de Janeiro – Ministério Público do Rio de Janeiro, 2007. 
Conferencista no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, 2007.
Conferencista no IV Seminário de Direito Público – Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, 2007.
Conferencista no IX Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – Quinta Câmara da Procuradoria Geral da República do Distrito Federal – Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais, 2007.
Conferencista no Seminário A Reforma do Processo de Execução – Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, 2007.
Conferencista no XI Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT Associação Brasileira de Direito Tributário, 2007.
Conferencista no IV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro –  GDF, UnB, STJ e UniCEUB, 2007.
Palestrante convidado da Conferência Internacional de Jerusalém Desafios do Século XXI – AMISRAEL, 2007. Jerusalém, Israel
Presidente de Honra e Conferencista no II Congresso Internacional de Direito Tributário, 2007. Rio de Janeiro, Brasil.
Conferencista no III Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, 2006. Brasília, Brasil.
Conferencista no II Seminário Internacional sobre Arbitragem, 2006. Buenos Aires, Argentina.
Conferencista na II Jornada CCI de Arbitragem: O Décimo Aniversário da Lei de Arbitragem no Brasil – Corte Internacional de Arbitragem, 2006. Bahia, Brasil.
Conferencista no I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro – Instituto de Estudos Tributários do Rio de Janeiro – IET- RJ, 2005.
Conferencista no II Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário – Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, 2005.
Conferencista no II Seminário Internacional de Defensoria Pública e Proteção do Consumidor, 2005. Rio de Janeiro, Brasil
Conferencista no Seminário Internacional ISOCARP Associação Internacional de Urbanistas, 2004. Rio de Janeiro, Brasil
Conferencista no Seminário Internacional – Direito do Consumidor – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2004. Rio de Janeiro, Brasil
Conferencista no Seminário Internacional Planos de Saúde – Superior Tribunal de Justiça e Suprema Corte do Chile, 1999. Santiago do Chile, Chile
Simposiasta na Aula Magna da Universidade Nova de Lisboa, 1998. Lisboa, Portugal
Conferencista no V Fórum Internacional de Direito – FID 1995. Santana do Livramento, Uruguai.
Conferencista no VI Fórum Internacional de Direito – FID 1994. Santana do Livramento, Uruguai.
Conferencista no 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo – SP.
Conferencista no 1º Fórum Médico Jurídico do Brasil – ES.
Conferencista no Cinqüentenário da Associação dos Magistrados do Paraná– AMAPAR – PR.
Conferencista no XI Congresso Internacional de Direito Tributário– ABRADT – MG.
Conferencista no 3º Congresso Médico Unimed – RJ.
Conferencista no IV Seminário Internacional Ítalo- Ibero- Brasileiro – STJ – Brasília/DF.
Conferencista no 6º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado – Salvador – BA.
Conferencista no Debates sobre o PAC  A Defesa da Indústria Nacional para o Crescimento do Brasil – São Paulo/SP.
Conferencista no Seminário da Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações – ABETEL – RJ.
Conferencista no Simpósio Penhora e Compensação de Créditos- Precatórios e Debêntures da Eletrobrás: O Equilíbrio Judicial nas Finanças em Debate – São Paulo/SP.
Conferencista no Seminário Patrimônio da União em Juízo – Brasília/DF. 

Associações, Conselhos e Comissões:
Presidente da Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil – 2009.
Membro Palestrante Convidado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde – 1998.
Membro da Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro – 1998.
Membro da Comissão Estadual Legislativa que instituiu os Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro – 1990.
Atual Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Atual Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC.
Atual Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas -2008.  

Condecorações, Títulos, Medalhas:
Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, 2010.
Troféu Theodor Herzi, Hebraica, 2009.
Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, 2008.
Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Brasil, 2007. 
Prêmio Jabuti de Literatura – Categoria Direito, 2007. 
Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social – BIOSFERA, 2007. 
Moção de Reconhecimento pelos magnânimos serviços prestados em defesa dos direitos da população brasileira e em respeito à Carta Magna da Nação, 2007. 
Comenda da Ordem do Mérito do Direito Público, 2006. 
Medalha da Inconfidência, 2006. 
Medalha da Ordem do Mérito Naval, 2006. 
Medalha do Clube Israelita Brasileiro – “B’nai B’rith”, 2006. 
Medalha do Mérito Cívico Afrobrasileiro, Afrobrás, 2006. 
Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes, 2006. 
Medalha Mérito Segurança Pública – RJ, 2006. 
Medalha Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2006. 
Troféu Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos, 2006. 
Troféu Raça Negra, 2006. 
Condecoração de Alta Distinção, na Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2005. 
Medalha da Ordem do Mérito Militar, 2005. 
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2005. 
Medalha Ordem do Mérito Judiciário do TRT 1ª Região, no Grau Grã-Cruz, 2004. 
Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2004. 
Título de Sócio Honorário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, 2004. 
Medalha Albert Sabin, 2003. 
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, 2003. 
Medalha Tiradentes, 2003. 
Medalha Pedro Ernesto, 2001. 
Colar do Mérito Judiciário, 1998.

Fonte: Folha Online e STJ