SINDOJUS/MG defende ampla reforma no Judiciário brasileiro

Eles são juízes. Recebem salários entre 12 e 25 mil reais. Porém, nada de gratificação, abono, verba de representação, auxílio moradia, apartamento funcional, motorista ou secretária particular. São cidadãos comuns, sem direito a imunidade ou foro privilegiado. Além disso, são proibidos de aceitar mimos como viagens ou presentes. São brasileiros? Muito longe disso! São os magistrados da Suécia, considerada o país menos corrupto do mundo.

A reportagem (confira aqui) é da Band News, que toma como referência um dos 16 magistrados do Supremo Tribunal sueco, que vai todos os dias para o trabalho de bicicleta e metrô, e é um dos defensores da tolerância “zero” contra a corrupção. Aliás, conforme relata a reportagem, não há registro de qualquer caso de envolvimento de magistrados daquele país em suborno ou venda de sentença.

O SINDOJUS/MG é um dos principais defensores da mudança desse perfil da magistratura brasileira. Não há mais lugar para tantos privilégios para cidadãos que são designados para fazer valer as regras da justiça estabelecidas em leis e na Constituição Federal. O direito à vitaliciedade, por exemplo, existe somente nos países subdesenvolvidos. No Brasil, é herança do período imperial. Também não tem mais sentido o instituto do “quinto constitucional”, que permite o acesso de não juízes à Magistratura, o que fere a exigência constitucional do concurso público para ingresso no serviço público. Outro acinte à moralidade e à decência da coisa pública é a aplicação da aposentadoria compulsória como punição para os magistrados. Isso não é punição, mas premiação, e, ao invés de inibir, incentiva a corrupção. Outra coisa que não dá para entender é que a remuneração por subsídio veio para encampar salário e penduricalhos a que tinham os magistrados, mas estes, mesmo recebendo o subsídio, continuam a acumular gratificações, auxílio alimentação e outros penduricalhos.

As manifestações populares que sacodem o país desde junho último deixaram claro que o povo brasileiro exige prestadores do serviço público inteiramente comprometidos com os cidadãos e o trato com a coisa pública de forma honesta e transparente. No embalo das mudanças pedidas pela sociedade, o SINDOJUS/MG defende uma ampla reforma também no Poder Judiciário.