Pleitos favorecem filiados do Sindicato nas comarcas de Espera Feliz e Grão Mogol

O presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, está em Brasília (DF), onde está protocolando ofícios do Sindicato em vários órgãos públicos solicitando audiência com as direções das respectivas instituições para tratar de demanda de oficial de justiça da comarca mineira de Espera Feliz. Aos ofícios, foram anexados documentos nos quais são narrados pelo oficial de justiça Ivo Luiz Souza Duarte e outros servidores da Justiça estadual em Espera Feliz fatos que revelam terem os mesmos tido desrespeitada a dignidade como pessoa humana e como trabalhadores do Judiciário mineiro por atos praticados por um juiz de Direito da referida comarca.

Os ofícios foram direcionados às seguintes autoridades: ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça; ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, membro do CNJ e corregedor nacional de justiça; deputado federal Pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados; senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; Laís Abramo, diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho); Navi Pillay, alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos; Paulo Vannuchi, representante do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos); Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência da República; José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça. O mesmo pedido já havia sido formulado ao presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e ao corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.

A audiência visa reunir representantes do Sindicato e servidores denunciantes, a fim de buscarem, juntos, uma solução que permita o restabelecimento da normalidade no funcionamento do Poder Judiciário na Comarca de Espera Feliz, para que as garantias constitucionais dos envolvidos sejam respeitadas e preservadas, e que o princípio da dignidade da pessoa humana prevaleça sempre nas relações entre os trabalhadores do Judiciário mineiro.

Carro para as diligências

Ainda na capital federal, o presidente do SINDOJUS/MG também está protocolando ofícios direcionados ao presidente do CNJ e STF, ao corregedor nacional de Justiça, ao ministro da Justiça, OIT e, ainda, ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e ao procurador geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, solicitando providências dessas autoridades para que seja determinado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a disponibilização de veículos e respectivo motorista para conduzir os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados referentes à Comarca de Grão-Mogol/MG.Tal solicitação foi efetuada com base em relatos e reclamações apresentadas por um oficial de justiça da comarca.

“Ressalta-se que ditos Oficiais de Justiça por enfrentarem sérios problemas na comarca, considerando-se a inexistência de transporte público em toda a comarca, fato que os obrigam a fazer uso de seu carro próprio e/ou veículos de terceiros, utilizar cavalo, bicicleta, barco e ou se locomover a pé, todos os dias, sendo obrigados a percorrer vários quilômetros com a finalidade de cumprir os mandados judiciais a eles distribuídos. Registra-se, por importante, que além da total ausência do transporte público, também enfrentam estradas sem a menor condição de tráfego, haja vista que têm que cumprir mandados na zona rural, cujas distâncias atingem mais de 350 km da sede da comarca. Considerando-se que são obrigados a utilizar seus veículos particulares e, que a verba indenizatória recebida por eles é ínfima, pois, não cobre os gastos com os veículos no cumprimento do seu mister, tais como: gasolina, parte mecânica, seguro e demais despesas, efetuaram pedido de providências junto ao Tribunal de Justiça e, posteriormente, para o Conselho Nacional de Justiça, sem contudo, serem atendidos no seu reclamo, ex vi, dos documentos anexados com este.”, assinala o SINDOJUS/MG nos Pedidos de Providências em favor do oficial de justiça de Grão Mogol.

Veja cópias de todos os ofícios protocolados em Brasília:

– 1ª parte

– 2ª parte

– 3ª parte