Objetivo: apurar denúncias de assédio a oficial de justiça da comarca

O SINDOJUS/MG recebeu, nesta sexta-feira (20), do 1º Secretário da mesa diretiva da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dilzon Melo (PTB), o convite formal daquela Casa para a audiência pública que será promovido pela Comissão de Direitos Humanos da mesma na próxima quinta-feira, 26 de setembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Espera Feliz (Praça Dr. José Augusto, 251, Centro, Espera Feliz, Minas Gerais). A audiência pública tem por finalidade obter os esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte, que é lotado naquela Comarca. O evento é público. Por isso, o convite (veja cópia) é extensivo aos oficiais de justiça, demais servidores do foro de Espera Feliz e à população local e de toda a região.

Autoridades convidadas

O mesmo convite também foi enviado pela Assembleia Legislativa às seguintes autoridades: ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Ana Rita Esgario, senadora da República e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; Marco Feliciano, deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; desembargador Luiz Audebert Delage Filho, dorregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais/TJMG; Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB/MG; Rômulo dos Santos Duarte, Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Comarca de Pará de Minas; Janaína de Andrade Dauro, promotora de justiça e coordenadora da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial; Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, promotor de justiça da comarca de Espera Feliz; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; Ivo Luiz de Souza Duarte.

O SINDOJUS/MG também enviou o convite (veja o conteúdo, igual para todos) para o evento ao ministro de Justiça, José Eduardo Cardoso; ao presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa; ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senadora Ana Rita; ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado federal Pastor Marco Feliciano; à secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; à diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Laís Abramo; à alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Navi Pilay; e ao membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG William Ferreira de Souza.

SINDOJUS/MG, Deputado Sargento Rodrigues e CDH da ALMG

A audiência foi solicitada à mesa da Assembleia Legislativa por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, a pedido do SINDOJUS/MG. O requerimento havia sido aprovado pela Assembleia no dia 6 de março deste ano. Como estava havendo grande demora no agendamento do evento, o Sindicato mobilizou a categoria para que pressionasse a direção do Legislativo para que o fizesse o mais breve possível. E, para que isso finalmente ocorresse, contou com o empenho e a colaboração, mais uma vez, do deputado Sargento Rodrigues, e também do deputado Durval Ângelo, que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, que será a responsável pela organização do debate.

Quando o SINDOJUS/MG reivindicou a audiência, o objetivo era apurar denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais praticadas pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte contra o oficial de justiça Ivo Luiz de Souza, lotado naquela comarca (confira aqui as informações). Mas, aproveitando a oportunidade, o deputado Durval Ângelo decidiu ampliá-la para outras demandas daquela comarca e de toda a região de Espera Feliz..