Governo de Minas sanciona data-base 2023 para os servidores do judiciário

O Vice-governador, Mateus Simões de Almeida, no exercício das funções de Governador do Estado de Minas Gerais, sancionou na sexta-feira, 17 de maio de 2024, a Lei Estadual nº 24.754 que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativa ao ano de 2023. A Lei foi […]

Data-base para servidores do TJMG é aprovada na ALMG em 2º turno

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2024, que trata da data-base 2023 dos servidores do Judiciário mineiro, foi aprovado nesta quinta-feira (16/05), em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores em 4,18%, retroativo a maio de 2023. Depois de aprovada em redação final, a […]

Data-Base 2023 é aprovada em 1º turno nas comissões da Assembleia; Sindicatos cobram emenda com Revisão Geral 2024

A Data-Base dos servidores do Judiciário mineiro, prevista no Projeto de Lei 2.338/2024, foi aprovada, na manhã desta terça-feira, 14 de maio, nas sessões das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e já está pronta para votação em primeiro turno no Plenário. A tramitação […]

DATA-BASE 2023 e 2024: Anteprojeto é aprovado no Órgão Especial

Na tarde desta quarta-feira, 08, os Sindicatos representantes dos servidores e das servidoras do Judiciário, SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG, acompanharam a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Na pauta estava o anteprojeto de lei das Datas-Bases, foi aprovado com índice de 4,18% referente à 2023 e a recomposição do […]

PROTEÇÃO AO TRABALHADORSEM A LEI DA DATA-BASE, SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TJMG ESTARIAM PELA METADE

Apesar das lutas que a categoria precisa travar todos os anos para garantir a recomposição inflacionária dos seus vencimentos, os números mostram que a Lei da Data-Base é de fato um instrumento de defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), […]

Ato durante a Mesa de Negociações inicia série de mobilizações pela Data-Base

“A presença dos servidores em frente à sede do Tribunal hoje é o início de uma série de mobilizações em defesa da data-base e de outras reivindicações, como o reajuste substancial do auxílio-saúde, o retorno da indenização dos plantões judiciais, pagamento integral da jornada de oito horas e a destinação de recursos para a PV”, […]

DATA-BASE 2023 PODERES ENVIAM PL DE RECOMPOSIÇÃO PARA A ALMG; TJ SEGUE INERTE!

O Executivo tem. O Ministério Público, tem! Só nós não temos previsão de quando o nosso projeto de recomposição da inflação será enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário. A Data-Base, uma das reivindicações mais importantes para a nossa categoria, segue sendo negligenciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enquanto o Ministério Público […]

Presidente do TJMG reafirma compromisso de pagar parte do retroativo da data-base 2022 e quinquênios

O   presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho confirmou, em 06 de junho, o cumprimento de compromissos assumidos junto aos sindicatos que representam os servidores do TJMG.  Em mensagem de vídeo, o presidente reafirmou seu comprometimento e anunciou as medidas que serão adotadas. Confira os detalhes: – […]

Data-base 2023: sindicatos encaminham ofício pautando reposição em 11,44%

Os três sindicatos que representam os servidores do TJMG, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, protocolizaram nesta segunda-feira (15), novo ofício conjunto pautando a data-base 2023. No documento, as entidades reivindicam: I) o encaminhamento ágil de proposição à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores; II) a adoção do índice […]

Mesa de negociações: Zema não sanciona Orçamento e prejudica pagamento da Data-Base

A primeira reunião deste ano da Mesa de Negociações entre a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os três sindicatos – SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS – foi realizada nesta terça-feira, 17 de janeiro. Foram anunciadas as datas e condições de implementação da Data-Base 2022 e o pagamento da restituição do imposto […]

VITÓRIA PARA A CATEGORIA: DATA-BASE 2022 É SANCIONADA PELO GOVERNADOR

Agora é lei! Após um longo período de muitas lutas, o Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, referente à Data-Base de Servidores e Servidoras do TJMG, foi  sancionado pelo governador. A publicação ocorreu nesta sexta-feira (30), por meio do Diário Oficial Minas Gerais. Portanto, o Projeto de Lei passa a ser identificado como Lei estadual nº 24.263, de 29 de dezembro […]

VITÓRIA PARA A CATEGORIA: DATA-BASE É APROVADA EM SEGUNDO TURNO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O ano de 2022 chega ao fim com uma grande vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, referente à Data-Base de Servidores e Servidoras do TJMG, foi aprovado em segundo turno no Plenário, nesta terça-feira (27). Sendo assim, um dos últimos obstáculos foi superado e a concretização da justa […]

ATENÇÃO OFICIAIS DE BH E REGIÃO METROPOLITANA – SINDOJUS/MG CONVOCA CATEGORIA PARA O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DA DATA-BASE NA ALMG

O SINDOJUS/MG convoca a categoria dos Oficiais de Justiça para fazer presença em Reunião Ordinária, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima terça-feira (27), às 14h – onde deverá ser pautada a Data-Base de Servidores e Servidoras do TJMG. Neste momento, é necessário o comparecimento de todos(as) para demonstrar a força de nossa categoria […]

SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DA DATA-BASE É ADIADO PARA A PRÓXIMA SEMANA

A votação do Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, agendada para ocorrer em segundo turno no Plenário nesta sexta-feira (23), foi cancelada em decorrência de impasses entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado. Dessa forma, a Data-Base de Servidores e Servidoras do TJMG deverá ser pautada em Reunião Ordinária na próxima terça-feira […]

DATA-BASE É APROVADA EM 1º TURNO NO PLENÁRIO

Na tarde desta quarta-feira (21), o  Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, que trata da Data-Base dos servidores do TJMG, foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, o texto deverá ser pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e, em seguida, votado em segundo turno no Plenário. De acordo com […]

Data-base é aprovada nas comissões e está pronta para votação no Plenário

Na tarde desta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa, o  Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, da data-base dos servidores do TJMG, foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Com isso, o texto está pronto para o Plenário, onde, segundo apuração dos sindicatos, deverão […]

SINDOJUS/MG em ação: Diretoria intensifica articulação com Deputados(as) para aprovação da Data-Base

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pautou ontem (29) o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 para servidoras e servidores do TJMG. Entretanto, após a leitura do parecer, o Deputado Guilherme da Cunha (NOVO) manifestou pedido de vista e a votação foi adiada para o dia […]

ZEMA RETIRA URGÊNCIA DO RRF E ABRE CAMINHO PARA DATA-BASE 2022

A necessidade da aprovação do Orçamento de 2023, assim como outros projetos prioritários para o Governo de Minas Gerais e a ALMG, deve proporcionar um cenário positivo aos Servidores Públicos.  Para avançar com a apreciação dessas proposições no parlamento, será necessária a remoção do pedido de tramitação em regime de urgência do PL 1.202/2019, referente […]

DATA-BASE 2022: PRESSIONE OS PARLAMENTARES NA ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, no dia 1º deste mês, o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da concessão de data-base para servidoras e servidores do TJMG, e o encaminhou, no dia 4, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL aguarda a designação do relator, assim como a definição da […]

AVANÇOS: ÓRGÃO ESPECIAL APROVA DATA-BASE E OUTROS DIREITOS DOS SERVIDORES

O dia de hoje foi de agenda movimentada e avanços importantes na luta dos servidores do Judiciário mineiro. Na manhã desta quarta-feira, dia 26 de outubro, representantes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS/MG se reuniram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na Mesa de Negociações e garantiram novidades em […]

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES: TJ FAZ ANÚNCIOS SOBRE DATA-BASE, PAGAMENTOS (PV 2020 E FÉRIAS SUSPENSAS) E OUTROS ENCAMINHAMENTOS DOS SERVIDORES

Após negociação com os três sindicatos, SERJUSMIG, SINDOJUS E SINJUS, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, anunciou vários avanços importantes em relação às demandas da categoria. Os anúncios foram feitos na tarde desta quarta-feira, dia 5 de outubro. O principal deles é que o anteprojeto de lei […]

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