Isenção de IR e Contribuição Previdenciária para Servidores Aposentados e Pensionistas com Doença Grave

O SINDOJUS-MG, em defesa dos interesses dos servidores aposentados e dos pensionistas alerta a todos que tenham diagnóstico de doença grave sobre os direitos de imunidade da contribuição previdenciária e da isenção do imposto de renda. Isso porque a Lei Complementar n.º 173, de 29 de dezembro de 2023, regulamentou a imunidade tributária da contribuição […]

Diretorias do Sindojus Ceará, do DF e do Unojus se reúnem com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

 Reprodução: SINDOJUS/CE Na pauta o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça e aposentadoria especial, em face dos riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos diariamente no exercício da profissão As diretorias do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), do Distrito Federal e do Instituto Nacional dos […]

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A MIGRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA EM MG

:: Confira o estudo da legislação atual que trata sobre aposentadoria de servidores. Clique aqui :: Desde a promulgação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 104 de 2020 e Lei Complementar n.º 156/2020), o Sindojus/MG tem acompanhado os seus desdobramentos e impactos na vida do Oficial de Justiça, com muita indignação em relação às […]

LC 156/20: Em meio à crise econômica, governo onera servidores mineiros e extingue transparência no gerenciamento do fundo previdenciário

A Lei Complementar (LC) 156/20, sancionada pelo governador de Minas no fim do ano passado, é mais um “pacote de maldades” para os Servidores Públicos. Sob o guarda-chuva da Reforma da Previdência, a nova legislação altera a Lei Complementar 64 de 2002 que trata do IPSEMG e das contribuições previdenciárias e instaura a criação do Fundo Financeiro […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

A Emenda Constitucional n.º 104/2020 e a Lei Complementar n.º 156/2020 trouxeram alterações no regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Minas Gerais, modificando as regras relativas à aposentadoria dos servidores, pensão e as alíquotas de contribuição previdenciária. Veja as principais mudanças para os Oficiais de Justiça Avaliadores. Novas alíquotas A cobrança da […]

SINDOJUS/MG Educa 4#: Impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais

O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – teve seu quarto encontro nesta terça-feira, dia 22/09/20, com o tema Impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais, com a brilhante palestra da Dra. Maria de Fátima Guerra – Técnica Sênior do DIEESE, que fez uma leitura didática e objetiva sobre a malfadada reforma, abordando […]

SINDOJUS/MG Educa: o próximo encontro “impactos da Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais para os Servidores Estaduais” acontecerá dia 22/09 às 10h

Fique atento(a)! O Projeto Educacional – SINDOJUS/MG Educa – terá seu quarto encontro na próxima terça-feira, dia 22/09/20, por meio da transmissão ao vivo do Youtube. O programa é um modelo de formação pessoal e profissional – online – que busca uma melhoria na qualidade de vida da Categoria, os conteúdos ministrados serão de grande valia para as Oficialas […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 🚨Atenção Oficial(a) de Justiça🚨

O SINDOJUS/MG recomenda que todos se informem acerca das regras aprovadas na Reforma da Previdência. A luta continua, pois a Reforma Administrativa outrora anunciada será retomada em breve, tanto no plano federal como no estadual. Em caso de dúvidas, faça contato com o nosso advogado Bruno Aguiar, juridico@sindojusmg.org.br. Veja como ficaram as principais regras para aposentadoria: DIREITO ADQUIRIDO APOSENTADORIA […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA NA ALMG

No dia de hoje (04/09/2020), o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno,   a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador Romeu Zema, e que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. Por 52 votos a favor e 21 contrários, a PEC foi aprovada na forma […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Oficial(a) de Justiça, o SINDOJUS/MG necessita urgentemente do seu apoio!

Caro(a) Oficial(a), O SINDOJUS/MG, necessita urgentemente do seu apoio. Envie e-mails para as Deputadas e os Deputados da lista abaixo, com a proposição de texto já elaborada. Necessitamos da assinatura de no mínimo 26 Deputados Estaduais, hoje! Nossa Aposentadoria Especial depende muito do seu apoio! Prezado(a) Deputado(a), Cumprimentando Vossa Excelência, solicito o seu apoio para […]

A VOZ DA REGIONAL: 15º evidencia a necessidade vital da participação da categoria nas ações contra a Reforma da Previdência

O Projeto do SINDOJUS/MG “A Voz da Regional”, teve seu décimo quinto momento com Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo desta vez com as comarcas das Microrregiões XL, XLI, XLII e XLIII – Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei, Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O Estado não calará o SINDOJUS/MG na defesa dos Oficiais de Justiça!

Em razão da participação do Sindicato nos eventos de manifestação contra à Reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa (ALMG), o Estado de Minas Gerais ingressou com ação judicial na 2ª Vara da Fazenda Estadual, contra o SINDOJUS/MG e demais Sindicatos e Associações de Categorias de Servidores Públicos que se fizeram presentes, com o objetivo de impedir […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Apesar das mobilizações, PEC 55/20 é aprovada em 1º Turno

Na última semana tivemos mais um capítulo da tramitação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e hoje (01/09), foi o dia da deliberação do Plenário da Assembleia. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 55/2020 recebeu relatório favorável pela Comissão Especial após apresentação de Relatório pelo Dep. Cássio […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Manifestação na ALMG, amanhã às 9h – Contamos com a sua presença!

O SINDOJUS/MG convoca todos os Oficiais e as Oficialas de Justiça – que não são do grupo de risco da Covid-19 e não apresentam sintomas do vírus – com seus EPI’s, para manifestação amanhã, dia 01/09/20 às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para reagirmos contra o ataque aos Servidores Públicos que a Reforma […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: FFO reduz alíquotas modificando a proposta do Governo

O texto da reforma previdenciária, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi modificado no dia 27/08/20, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Tal modificação diminui as alíquotas propostas pelo Palácio Tiradentes, dessa forma, em vez de ser progredida para 13% a 19%, como pretendia o Poder […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PLC 46/20 volta a ser apreciado em Reunião Extraordinária na ALMG

O Projeto de Lei Complementar 46 de 2020 será apreciado amanhã, dia 26/08/20 às 9h, em Audiência Pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que poderá ser apresentado o relatório do Presidente da casa, Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), o qual se posiciona à favor […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CFFO – O Destino da Próxima Batalha

As propostas de Reforma da Previdência do Governador Zema estão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o dia 19/06/2020, e agora ela está tramitando na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, por meio do PLC 46/20 sob a relatoria do Deputado Celinho do Sintrocel, que ao fazer uso da palavra na Audiência Pública […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Oficiais de Justiça da Comarca de Passos/MG realizam encontro com Deputado Cássio Soares (PSD)

A Oficiala e os Oficiais de Justiça da Comarca de Passos/MG, Gisele Aparecida Teles Silva, José Arnaldo Silveira Barbosa e Thiago Belfort Monteiro, realizaram entrega de ofício ao Deputado Cássio Soares (PSD) – relator da PEC 55/20 – em seu Escritório Político, no dia 14/08/20. O encontro realizado teve como finalidade discutir sobre a Reforma da […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Audiência Pública acontecerá amanhã, 19/08/20, às 15h30, não perca!

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social se reunirá em Audiência Pública amanhã, dia 19/08/2020, às 15h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a proposta de reforma da previdência, especificamente no que se refere a fundos e alíquotas tratadas no Projeto de Lei Complementar nº 46/20. Oficiais e Oficialas de Justiça, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: SINDOJUS-MG se faz presente em mais um dia de luta

O SINDOJUS-MG, representado pelo Diretor Geral Valdir Batista da Silva, esteve presente na ALMG, na manhã do dia 06/08/20, durante encontro e manifestação dos servidores, em especial dos Profissionais da segurança pública, contra a Reforma da Previdência. Durante o evento, vários representantes sindicais e políticos tiveram a oportunidade de demonstrarem sua insatisfação com a reforma, […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA é pauta, em todo o Estado, pelo SINDOJUS/MG

SINDOJUS/MG participa de reunião com o deputado Raul Belém, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no dia 24/07/20, no comitê regional de Araguari/MG. Na ocasião, o tema tratado foi em especial à Reforma da Previdência. Participaram servidores do judiciário e representantes da Polícia Penal. Na ocasião estavam presentes, representando o […]

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