Verdadeira lição para aqueles que diziam que a greve foi um erro

“Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”

                                                                               (Rui Barbosa)

Em junho de 2013, os oficiais de justiça avaliadores mineiros tinham, no início da carreira (PJ-28), um vencimento básico de R$ 2.162,45. Com o reajuste de 6,42% da data-base, o VB subiu para R$ 2.301,45 (veja a tabela de vencimentos 2013). Por tabela, o Adicional de Periculosidade, que era de R$ 361,00, aumentou para R$ 387,00. Ainda em julho, o Auxílio-Alimentação, antes de R$ 440,00, também subiu para R$ 710,00. Em setembro, a remuneração da categoria será acrescida do abono de R$ 130,00. E, nesta segunda-feira, 5 de agosto, foi creditado o valor de R$ 1.350,00 referente à diferença acumulada do Auxílio-Alimentação retroativamente a janeiro deste ano.

Pois bem. Somando-se o VB, Adicional de Periculosidade, Auxílio-Alimentação e o abono, os vencimentos brutos iniciais da categoria, considerando o PJ-28, perfazerão, a partir de setembro, um total de R$ 3.528,45. Não estão sendo computados, é claro, os R$ 1.350,00 creditados nesta segunda-feira, 5, pois foram pagos de uma única vez.

Todas essas conquistas vieram a bel prazer da administração do TJMG? É claro que não! São frutos da primeira greve unificada dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Veja AQUI todas as informações do movimento paredista), que, iniciada no dia 13 de março, para os oficiais de justiça durou exatos 42 dias, tendo se encerrado somente no dia 24 de abril.

A matemática de uma negociação no serviço público

Pelo fato de a administração do Tribunal estar nas mãos de pessoas que não têm visão de gestão pública, desconsidera-se a remuneração digna dos seus servidores como a melhor política de incentivo para que haja uma prestação jurisdicional eficiente e de qualidade. Diante da falta de reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelo funcionalismo, e de tantas tentativas frustradas de negociação, a única forma viável para provocar o Tribunal para o diálogo é a mobilização. Não há outro caminho. Quanto maior for a adesão de um movimento paredista, maior será a pressão para a implementação dos direitos pleiteados. Se a adesão à essa greve fosse maior, muito provavelmente, o resultado poderia ter sido outro.

Para profunda reflexão

Várias categorias de profissionais das forças policiais estaduais conquistaram o reajuste escalonado. Um soldado da PM receberá, no início do ano que vem, mais de R$ 4 mil, como salário inicial. O reajuste escalonado era, também, o foco principal da greve dos servidores do Judiciário mineiro, pois traria um aumento significativo ao longo dos anos, um ganho real. Com ele, o inicial da carreira ultrapassaria os R$ 4 mil, sem contar os outros benefícios. Tiraria os servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais da vergonhosa 23ª posição no ranking salarial entre os TJs de todos os estados. Infelizmente, não foi conquistado.  E o TJMG, para quem não sabe, está entre os quatro TJs com o maior orçamento anual. Nível Superior, implementação da Resolução 153 do CNJ (aumento da verba indenizatória da assistência judiciária), implementação do Plano de Carreiras (Promoção Vertical), implementação do Reajuste Escalonado, criação e implementação da Gratificação de Atividade Externa,  e muitas outras lutas virão.

Infelizmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o que menos paga aos oficiais de justiça, comparando-o com os outros tribunais estaduais e com a Justiça Federal. Confira a tabela CLICANDO AQUI (em PDF), que demonstra o SALÁRIO INICIAL (além das indenizações de transporte) da categoria dos oficiais de justiça estaduais. Cabe ressaltar que, hoje, esta tabela se encontra desatualizada, pois há notícias de aumentos salariais em quase todos os tribunais brasileiros.

Para os pessimistas, a lição

Para aqueles que não se dignaram a participar do movimento paredista, ficou a lição, o aprendizado. Muitos diziam que não adeririam a uma greve liderada apenas pelo SINDOJUS/MG. Participariam somente se houvesse a presença também do Sinjus/MG, Serjusmig e as respectivas categorias que representam. Todavia, esses dois sindicatos e suas categorias decidiram cruzar os braços, transformando o movimento paredista na primeira greve unificada do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, e aqueles oficiais de justiça indecisos mantiveram-se inertes, na zona de conforto, cumprindo regularmente os mandados. Agora, intimamente, devem estar refletindo. Foi um erro a greve? É claro que não! Se todos estivessem juntos, solidários na luta em defesa dos objetivos da categoria, a vitória teria sido maiúscula, muito mais expressiva, histórica.

Fica aqui uma pergunta aos pessimistas de plantão, que nunca acreditam na força da união e da mobilização: quais serão as próximas desculpas? E uma outra indagação: falar é fácil, difícil é fazer – em qual das duas situações você se encaixa? Por último, uma frase de Rui Barbosa para profunda reflexão: “Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”.