O SINDOJUS/MG realizou no dia 16 de maio de 2015 a primeira A.G.E. do ano e também da nova Diretoria. A pauta da assembleia foi publicada no dia 06 do mesmo mês de maio com os seguintes temas para deliberação e discussão: 1) Projeto de lei de nível  superior; 2) Verbas Indenizatórias (Tabela “D”); 3) Nomeação de novos servidores; 4) Majoração da jornada; 5) Plantões regionais; 6) Descumprimento de acordo de greve; 7) Fundo de greve; 8) Plano de carreira; 9) Data-base; 10) Ações coletivas, mandados de injunção e ação direta de inconstitucionalidade, 11) Deliberar sobre filiação, desfiliação ou criação de entidade sindical de grau superior e outros assuntos de interesse da categoria.

Para que a assembleia tivesse um andamento mais tranquilo e objetivo, a pauta foi dividida em duas etapas:

PRIMEIRA ETAPA

Discussão e deliberação dos temas:  reenvio do projeto de nível superior integrado com o tema de descumprimento do acordo de greve; plantões regionais e desfiliação, filiação ou participação na criação de entidade de grau superior.

Foi apresentada uma pergunta para cada tema proposto, com posterior explanação de motivos pela Diretoria do SINDOJUS/MG. No que tange ao tema descumprimento de greve e reenvio do projeto de nível superior, os Diretores-Gerais (Igor Leandro Teixeira e Rafael Giardini) apresentaram o resultado de uma reunião realizada no dia 04 de maio de 2015 com o Desembargador Superintendente do TJMG, Dr. Corrêa Junior e os responsáveis pelos setores ASPLAG e DIRFIN. A reunião teve como pauta o reenvio do PL de nível superior, verbas indenizatórias (equiparação à tabela D) e data-base.

NÍVEL SUPERIOR

A princípio, o Desembargador Corrêa Junior assinalou que não será possível o reenvio do PL de nível superior à ALMG, considerando que não há impacto imediato no orçamento, mas, que no futuro, haverá repercussão orçamentária. No entanto, depois de ouvir as ponderações dos diretores do SINDOJUS/MG, ficou definido que o sindicato poderá apresentar proposta de criação de uma carreira própria de Oficiais de Justiça avaliadores.

Desta forma, foi deliberada em assembleia com ampla votação favorável a formação de grupo de estudo em que os filiados poderão participar, para analisar a viabilidade de tal proposta. O SINDOJUS/MG, em breve, abrirá as inscrições para a formação do grupo de estudo.

PLANTÃO REGIONAL

A seguinte pergunta foi lançada para avaliação dos oficiais durante os debates: “Você quer que o sindicato apresente proposta ao Tribunal para redistribuição das microrregiões, de forma a diminuir as distâncias percorridas, com consequente aumento no número de plantões?”. A pergunta foi formulada com base nos diversos e-mails recebidos pelo sindicato com sugestões e reclamações sobre o plantão regional.

Os principais apontamentos recebidos pelos canais de comunicação do SINDOJUS/MG foram divulgados pela Diretora de Comunicação Edilene Vasconcelos Rezende. O debate presencial seguiu com posicionamentos divergentes e demonstrações dos efeitos colaterais tanto de uma, quanto de outra alternativa.

Ponderando os efeitos que tal decisão poderia causar para a categoria e reflexos em outras áreas, a diretoria, demonstrando toda a sua responsabilidade e maturidade para equacionar questões delicadas, propôs aos presentes a suspensão da votação. Assim, a votação foi suspensa, mas, os debates e estudos irão continuar com vistas às peculiaridades de cada região no intuito de tentar solucionar essa questão que afeta muito a rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça.

O sindicato continua aberto a sugestões quanto ao plantão regional até que uma decisão mais coerente e justa possa ser tomada. É um compromisso da atual diretoria, o diálogo! Portanto a deliberação foi suspensa, mas, o debate continua aberto.

DESFILIAÇÃO, FILIAÇÃO OU CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE GRAU SUPERIOR

O tema foi exposto e debatido, com demonstração da necessidade de participação do SINDOJUS/MG em entidades fortes. Depois do tema debatido e colocado em votação, o resultado foi por autorização da Assembleia para que a diretoria do SINDOJUS/MG realize a desfiliação, filiação ou participação na criação de entidade de grau superior.

SEGUNDA ETAPA

 A segunda etapa foi de discussão dos demais temas, com apontamentos de providências e criação de grupos de estudos para futuras deliberações, visando maior efetividade e decisões com resultados concretos à categoria.

O ponto alto da segunda etapa foi a apresentação do resultado da já mencionada reunião com o Desembargador Corrêa Junior, quanto à possibilidade de equiparação dos mandados da assistência judiciária à tabela D. Na reunião o estudo determinado ainda pelo Desembargador Manoel dos Reis, foi apresentado ao sindicato, demonstrando o impacto orçamentário para equiparação à tabela D na zona urbana no importe de R$ 15 milhões, sendo finalizado com parecer negativo para equiparação, por falta de previsão orçamentária.

Ainda durante a reunião, foi aberto o espaço para que os Diretores-Gerais Igor Leandro Teixeira e Rafael Giardini fizessem suas considerações sobre o estudo, que repetimos, foi apresentado naquele momento. Os diretores apresentaram, de forma oral, diversos argumentos com a redução de mandados com a implementação do PJe, possibilidade de remanejamento de orçamento ou sua suplementação dentre diversos outros apresentados. Finalizada a exposição de argumentos pelos diretores, o Desembargador Corrêa Junior afirmou que os argumentos foram muitos sólidos e solicitou que fossem apresentados de forma escrita para nova deliberação pela Presidência do Tribunal.

DATA-BASE

Com relação à data-base, o Desembargador Corrêa Junior informou que o Presidente Pedro Bitencourt está aguardando o resultado da execução orçamentária no primeiro quadrimestre, que será publicado no final do mês de maio deste ano, para avaliar a evolução do orçamento e fixar o índice de reajuste. O SINDOJUS/MG lembra que o índice da data-base está vinculado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no entanto, não foi confirmado a aplicação desse índice durante a reunião. Portanto, todos devem estar atentos aos chamados do sindicato, caso necessário.

NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES

O sindicato foi informado nas reuniões do dia 20/03/2015 e 04/05/2015 que não serão efetuadas novas nomeações nesse ano pelo Presidente do Tribunal. Mesmo assim, o SINDOJUS/MG continua lutando pela nomeação dos candidatos aprovados no último concurso protocolando diversos ofícios com solicitação de novas nomeações em todo o Estado em virtude de muitas comarcas estarem com demanda de serviço excessiva aos oficiais de justiça, muitos trabalhando até mais de 8 horas por dia, tendo o sindicato inclusive recebido relatos de colegas que estão trabalhando mais de 10 horas por dia (a título de exemplo, comarca de Três Pontas), o que compromete a saúde e consequentemente a própria qualidade do serviço.  A diretoria do sindicato está atenta a isso e aguarda retorno das solicitações feitas ao TJMG.

PLANO DE CARREIRA E JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS

Quanto ao plano de carreira os diretores informaram que o grupo de estudo criado pelo sindicato (aberto a todos os filiados que se interessaram em fazer parte) havia finalizado a análise do projeto de alteração da resolução 367/2001 e entregue ao tribunal no prazo estabelecido.

Sobre a jornada de trabalho de oito horas, os diretores esclareceram que em resposta ao ofício do TJMG sobre o tema, prestou esclarecimentos que defendeu a posição de que no caso de implementação das oito horas, solicitava que os Oficiais de Justiça também fossem contemplados, pois, é certo o aumento da expedição de mandados com o aumento do expediente nas secretarias dos juízos. Os diretores esclareceram também, que estão atentos ao envio de documentos aos servidores para essa implementação. O sindicato solicita que em caso de dúvida não assinem qualquer formulário ou documento enviado sem antes consultar o SINDOJUS/MG.

FUNDO DE GREVE

Foi esclarecido que o fundo de greve já poderá ser criado por força do novo estatuto do SINDOJUS/MG e aprovado em 2014, restando para próximas assembleias a apresentação de valores de contribuição para esse fundo, com futura deliberação.

Por fim, o último tema, ações coletivas, mandados de injunção e ação direta de inconstitucionalidade – Decidiu-se que essas questões serão tratadas em outra oportunidade em virtude da ausência do advogado do SINDOJUS/MG Dr. Bruno Aguiar por motivo de nascimento de suas filhas no dia anterior.

FINALIZAÇÃO

A diretoria do SINDOJUS/MG sorteou 3 pastas aos filiados que participaram  na modalidade presencial em conformidade com os seguintes critérios:

1) sorteio entre os filiados de comarca mais distantes da realização do evento (Uberaba) – o ganhador foi o Filiado Cristiano Antônio Ferreira;

2) sorteio entre os filiados da comarca que com maior número de presentes no evento (Contagem com 30 filiados presentes além dos dois que integram a diretoria ) – o ganhador foi o filiado Vicente Augusto de Vargas;

3) sorteio entre todos os participantes filiados presentes – o ganhador foi o filiado José Luiz Torres Vidal da comarca de Além Paraíba.

Ao final da A.G.E., o Diretor-Geral, licenciado, Jonathan Porto Galdino do Carmo (Belo Horizonte) comunicou sua renúncia a seu mandato sindical para se dedicar mais à sua família em especial a linda filha Helena que nasceu em 30 de abril!

Oportunidade em que toda a diretoria agradece ao colega por toda a dedicação e comprometimento com a categoria. O companheiro Jonathan Porto fez um excelente trabalho em prol da categoria e já deixou seu nome na história do SINDOJUS/MG. Temos certeza que, na medida de sua disponibilidade, continuará a dar sua valiosa contribuição à categoria como sempre fez, independentemente de mandato sindical.

Participaram presencialmente filiados das seguintes comarcas:

Além Paraíba, Belo Horizonte, Betim, Cataguases, Congonhas, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.

Participaram votando na modalidade on-line colegas das seguintes comarcas:

Belo Horizonte, Campestre, Canápolis, Caratinga, Cataguases, Cruzília, Divinópolis, Galiléia, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pará de Minas, Patos de Minas, Peçanha, Rezende Costa, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, Sete Lagoas, Tres Pontas, Ubá, Uberlândia, Unaí e Varginha.

A diretoria do SINDOJUS/MG agradece a todos que se deslocaram de suas comarcas no intuito de agregar, de enriquecer os debates e contribuir para a busca das melhores soluções. Ficou a percepção de que a categoria está mais unida e mais consciente do tamanho das batalhas que estão por vir. A participação on line também contribuiu muito para o sucesso de evento, houve interação em tempo real por e-mail (comunicacao@sindojusmg.org.br) o que garantiu a quem estava distante não só o direito a voto mas também direito a voz.

Também fica o agradecimento a todos que se desdobraram e não mediram esforços para que o evento fosse realizado da melhor forma possível.

A diretoria do SINDOJUS/MG

Registros fotográficos da A.G.E.