O quarto encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado nesta data (25/08/2021), a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça das regiões contempladas tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõe tais regiões. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas:

MEDIDAS LOCAIS QUE O SINDOJUS/MG ENTENDE COMO ANTIJURÍDICAS

O maior debate da reunião foi em torno de medidas locais que o SINDOJUS/MG entende como antijurídicas. Dentre as decisões arbitrárias, houveram relatos como desvios de funções – de Oficiais(las) de Justiça sobretudo para a digitalização de processos – entre outros absurdos aos quais o Sindicato tem dado significativa atenção.

Devido à seriedade do tema proposto, serão realizadas reuniões extraordinárias com Oficiais(las) envolvidos para retratarem de forma específica sobre as imposições, em conjunto com o setor Jurídico do Sindicato e seus Diretores, a fim de realizarem as tratativas sobre o tema de forma cirúrgica.

O SINDOJUS/MG conclama aos(às) Oficiais(las) para se manterem unidos e mobilizados. O Sindicato, representando toda a categoria, agirá incisivamente nesse trâmite para defender os direitos e a integridade de nossos Servidores.

CONCILIAÇÃO EM DOMICÍLIO E A ADOÇÃO DE NOVAS ESTRATÉGIAS DE CARREIRA PARA O OFICIALATO

Durante a reunião, com ilustre presença do Oficial de Justiça da comarca de Governador Valadares/MG, Luiz Antônio Braga, ex-Diretor de Comunicação do SINDOJUS/MG, foram destacadas abordagens em diversos âmbitos para conter o avanço do desvio de função para o oficialato mineiro. Dentre as citadas, o projeto de conciliação em domicílio foi realçado, pois oferece a possibilidade de o Oficial de Justiça atuar como intermediário judicial da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum – preservando assim a natureza da função como trabalho externo.

Na oportunidade, após o repasse dos bons resultados obtidos com o projeto piloto, houve um debate sobre as ameaças que afligem a categoria, bem como as demais possibilidades de eventuais abordagens para solucioná-las.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Também foi colocada em discussão a importância da ampla participação da categoria na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a fim de conter as mudanças bruscas que estão previstas nesse projeto.

Foi conclamado aos(às) participantes a lutar contra essa Reforma que prevê o fim dos Serviços Públicos gratuitos oferecidos à população. Além disso, essa proposta nefasta quer acabar com uma série de direitos como a estabilidade dos servidores, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, fim do Regime Jurídico Único (RJU), dos concursos públicos, congelamento de salários, entre outros absurdos. Utilizando-se de dados deturpados e muitas mentiras, o governo adota uma política que tem como objetivo a entrega do serviço público brasileiro para o mercado – o que prejudicará diretamente toda a sociedade brasileira.

Além dos perigos provenientes desta reforma, com Servidores(as) sendo atacados em todos os lados, com impacto severo em aposentados e pensionistas, foram especulados os próximos passos do Governo. Com o objetivo claro de terceirização em massa, por trás da flexibilização do Serviço Público, os participantes puderam discutir sobre possíveis novos ataques. Por meio da analogia proposta pelo Dr. Bruno, a pretensão do Governo de alcançar o êxito na terceirização será realizada com os 4 pilares de reformas: trabalhista, previdenciária, administrativa e fiscal/tributária. Dessa forma, após a Reforma Administrativa, muito provavelmente teremos mais um desafio a ser enfrentado.

Entretanto, mesmo com essas medidas avassaladoras e velozes, como um Sindicato guerreiro, foi enfatizada a importância de encorpar a luta contra a PEC 32 e outras que possam vir, em prol da categoria e dos serviços públicos.

DEMAIS PAUTAS DEBATIDAS

Durante o encontro, também foram abordados os temas sobre a majoração da verba indenizatória, com o repasse do desenfreado aumento nos custos e o prejuízo considerável dos(as) Servidores(as); dificuldades enfrentadas nos fóruns da região, com detalhamento de situações desagradáveis aos colegas das regiões; união da categoria, entre outros temas salutares e constantes da classe.

SORTEIOS DE CONCLUSÃO DO PROJETO

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

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