O segundo encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado nesta data (11/08/2021), a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça das regiões contempladas tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõe tais regiões. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas:

TRATATIVAS COM O TJMG

Durante a reunião, foi explanado para os(as) Oficiais(las) presentes, em primeira mão, como foram as recentes tratativas da reunião entre os três Sindicatos com o TJMG. Os temas tratados na reunião foram desdobrados durante o encontro da Voz da Regional.

Foi repassado aos(às) colegas o posicionamento de cobrança do SINDOJUS/MG para com o Tribunal de Justiça.

Na oportunidade, foi explicada a publicação da remoção para 2ª instância, que está prevista para os próximos editais, assim como o fato de que será definida uma periodicidade maior em sua publicação, e a definição de abertura das novas nomeações, de acordo com as remoções em aberto.

Importantes esclarecimentos sobre os impactos da Lei Complementar Nº 173/2020, referente ao teto de gastos do Governo Federal, sobre os(as) Servidores(as) – principalmente em relação às Promoções Verticais – foram realizados. A atual conjuntura das PV’s foram atualizadas: PV 2019 se encontra em fase de recurso; PV 2020 foi sugerido um aumento na rubrica dos valores a ela destinados; PV 2021 foi solicitado a publicação do edital. Dessa forma, foi enfatizado aos(às) colegas que quem já tenha adquirido algum direito na vigência dessa lei, seja PV, ADE e/ou quinquênio, será ressarcido. Foi também ressaltado o compromisso do TJMG no sentido de que, a partir de janeiro, terá uma postura diferente, coerente com o atual discurso.

Outra importante e constante pauta foram as urgentes verbas indenizatórias – efetivamente justas para o cumprimento das ordens judiciais. Foi destacado o desenfreado aumento nos custos e o prejuízo considerável dos Servidores, pois os mesmos têm que tirar do próprio salário os recursos para possibilitar o cumprimento das diligências e foi repassada à categoria a afirmação do TJMG no sentido de que, tão logo possa implementar, será realizado um reajuste que contemple um índice compensador de todo o período sem aumento.

PLANTÃO REGIONAL

As dificuldades relativas ao Plantão Regional, constante pauta nas discussões com a categoria, também tiveram destaque. Apesar das recentes mudanças no Plantão de HC, algumas comarcas continuam desfavorecidas, com sobrecarga dos Servidores, assim como o prejuízo em percorrer longas distâncias com a verba sem o devido reajuste.

Oficiais(las) da região foram convidados(as) a participarem efetivamente na construção de possíveis soluções para o tema. As elucidações propostas serão discutidas com todas as comarcas pertencentes à região, pois é de interesse comum da regional. A ação objetiva diminuir os constantes impactos sofridos pela categoria.

PEC 32/2020

Também foi colocada em discussão a importância da ampla participação da categoria na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Foi conclamado aos(às) participantes a lutar contra essa Reforma que prevê o fim dos Serviços Públicos gratuitos oferecidos à população. Além disso, essa proposta nefasta quer acabar com uma série de direitos como a estabilidade dos servidores, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, fim do Regime Jurídico Único (RJU), dos concursos públicos, congelamento de salários, entre outros absurdos. Utilizando-se de dados deturpados e muitas mentiras, o governo adota uma política que tem como objetivo a entrega do patrimônio brasileiro para o mercado – o que prejudicará diretamente toda a sociedade brasileira.

DEMAIS PAUTAS DEBATIDAS

Durante o encontro, também foram abordados os temas sobre a valorização da categoria e a luta pelo nível superior, objetivos centrais do Sindicato; participação da categoria na elaboração de pesquisas e propostas ao Tribunal, com o propósito de participarem efetivamente nas soluções do Sindicato, assim como adquirir maior embasamento sobre a realidade vivida nas comarcas; porte de arma e segurança da categoria em locais insalubres também foram discutidos, entre outros temas salutares e constantes da classe.

COMO PARTICIPAR

Todos os(as) Oficiais(las) de Justiça podem participar, mas devem ficar atentos às convocações. O link para a realização da videoconferência pela plataforma/aplicativo Zoom é disponibilizado via WhatsApp, individualmente, aos(às) Oficiais(las) de Justiça da comarca de acordo com o Cronograma. É importante que os participantes elaborem previamente suas dúvidas, sugestões e anseios ao Sindicato, de maneira clara e objetiva.

SORTEIOS DE CONCLUSÃO DO PROJETO

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

PRÓXIMO ENCONTRO