O terceiro encontro da segunda edição da Voz da Regional foi realizado no dia 18/08/2021, a partir de 10h. Neste encontro, os(as) Oficiais(las) de Justiça das regiões contempladas tiveram a oportunidade de colocar em pauta a realidade vivida em cada uma das comarcas que compõe tais regiões. Dentre os diversos assuntos abordados, tiveram maior destaque os seguintes temas:

Promoção Vertical

Durante a reunião, foi explanado para os(as) Oficiais(las) presentes, mais detalhes de como foram as recentes tratativas da reunião entre os três Sindicatos com o TJMG. Dentre os temas tratados, neste encontro da Voz da Regional, foi destacada uma pauta constante: Promoção vertical.

Foi repassado aos(às) colegas a atenção do SINDOJUS/MG sobre o tema, com esclarecimentos sobre os impactos da Lei Complementar Nº 173/2020, referente à limitação de gastos do Governo Federal, que interfere diretamente no aporte de recursos destinados às Promoções Verticais, assim como os encaminhamentos realizados para dar efetividade às promoções.

Também foi explanada aos participantes a atual conjuntura das PV’s: PV 2019 se encontra em fase de recurso, com recente divulgação da lista final de classificação; PV 2020 foi sugerido um aumento na rubrica dos valores a ela destinados; PV 2021 foi solicitado a publicação do edital. Dessa forma, foi enfatizado aos(às) colegas que quem já tenha adquirido algum direito na vigência dessa lei, seja PV, ADE e/ou quinquênio, será ressarcido. Foi também ressaltado o compromisso do TJMG no sentido de que, a partir de janeiro, terá uma postura diferente, coerente com o atual discurso.

Jornada de 8h

Neste encontro, a jornada de 8h foi amplamente questionada e dissecada. O SINDOJUS/MG realizou um apanhado histórico sobre o tema, abrangendo regime jurídico do TJ, com o enquadramento dos horários, e sua posterior diminuição; o advento da resolução 796/19, com o acréscimo remuneratório; as discussões com o TJ entre os anos de 2015 e 2019, com tentativas em diversas frentes para conquistar a majoração; por fim na ativação do CNJ sobre a matéria e a decisão de que a autonomia sobre o tema é de exclusiva responsabilidade do TJ. Entretanto, essa pauta é constantemente discutida na mesa de negociação com o Tribunal.

Reforma Administrativa

Também foi colocada em discussão a importância da ampla participação da categoria na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Foi conclamado aos(às) participantes a lutar contra essa Reforma que prevê o fim dos Serviços Públicos gratuitos oferecidos à população. Além disso, essa proposta nefasta quer acabar com uma série de direitos como a estabilidade dos servidores, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, fim do Regime Jurídico Único (RJU), dos concursos públicos, congelamento de salários, entre outros absurdos. Utilizando-se de dados deturpados e muitas mentiras, o governo adota uma política que tem como objetivo a entrega do patrimônio brasileiro para o mercado – o que prejudicará diretamente toda a sociedade brasileira.

Além dos perigos provenientes desta reforma, com os Servidores sendo atacados em todos os lados, com impacto severo em aposentados e pensionistas também foi especulado próximos passos do Governo. Com o objetivo claro de terceirização em massa, por trás da flexibilização do Serviço Público, os participantes puderam discutir sobre possíveis novos ataques.

Entretanto, como um Sindicato guerreiro, foi enfatizado a importância da incorporar luta contra a PEC 32 e outras que possam vir, em prol da categoria.

União da categoria

O tema de fundamental importância para todo o oficialato de justiça mineiro foi salientado durante o encontro: a união da categoria. Para a concretização de conquistas de direitos para todos(as) os(as) Servidores(as), é imprescindível o fortalecimento conjunto. Foi realizado um debate sobre as informações difundidas na categoria, que, eventualmente, ocasionam conflitos internos, assim como estratégias para adesão da categoria nas lutas.

Demais pautas debatidas

Durante o encontro, também foram abordados os temas sobre as negociações com o TJMG, com debates sobre os diversos temas colocados em pauta e suas abordagens, assim como outros detalhes das negociações; antecipação da verba indenizatória bem como a urgência em aumentá-la, com o repasse de mais detalhes sobre a aprovação do Projeto de Lei 2584/19 e o destaque do desenfreado aumento nos custos e o prejuízo considerável dos(as) Servidores(as); virtualização de processos e desvio de função, também foram discutidas; dificuldades enfrentadas nos fóruns da região, com detalhamento de situações desagradáveis aos colegas das regiões, entre outros temas salutares e constantes da classe.

Sorteios de conclusão do projeto

Em conclusão ao projeto, no dia 06/10/2021, às 19:00, será realizada uma live especial, em conjunto com os parceiros do Sindicato, para anunciar as deliberações temáticas provenientes dos encontros, bem como para realizar um sorteio de 10 kits destinados aos Oficiais e às Oficialas de Justiça que deles participaram.

Próximo encontro