Alvos de ações no STF e livres para continuarem na política

Políticos e ex-políticos acusados de crimes como estelionato cometido contra o patrimônio público, desvio de recurso público, compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos, fraudes em licitações, entre outras irregularidades, estão livres para permanecerem ou ingressarem novamente na vida pública, sem impedimento da legislação. Há processos correndo na Justiça há quase dez anos, alguns sem nenhum julgamento em instância colegiada. A quantidade de recursos e a morosidade do Judiciário colaboram para essa situação. A lentidão para julgamento dos políticos poderá possibilitar a eleição e reeleição de muitos que atualmente já são réus, mas ainda não estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Na Câmara dos Deputados, há inúmeros políticos com base eleitoral em Minas Gerais sob investigação da Justiça. Em alguns casos, a fase é de inquérito, e em outros, os parlamentares já são réus em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ademir Camilo (PDT), por exemplo, é acusado de crimes contra a fé pública e falsificação de documento público. A acusação é que ele teria ocultado informação de vínculo como médico da Prefeitura de Itambacuri depois de prestar concurso na mesma profissão no município de Frei Gaspar. O pedetista informou por meio da assessoria que a denúncia partiu de adversário político e que não houve falsificação. A ação penal é de 2006, e, durante o processo, ele foi reeleito pela terceira vez, em 2010.

Um dos processos mais antigos contra parlamentares mineiros em andamento no STF tramita sob segredo de Justiça desde 2003. O deputado Aelton Freitas (PR) teria cometido crimes de responsabilidade porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria contratado irregularmente empresas e desviado verbas, em um rombo que chegaria a R$ 4 milhões dos cofres municipais. A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas ele não foi encontrado.

A morosidade fica mais explícita no caso do deputado federal Jairo Ataíde (DEM), que nunca foi julgado embora tenha três ações penais no Supremo, todas de 2007, por crime de responsabilidade e ferir a Lei de Licitações. Ele foi procurado no gabinete e pelo celular, mas não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Daniel Leite – Jornal O TEMPO