SINDOJUS/MG se reúne com Guarda Municipal pra tratar do estacionamento especial em BH

Diretores do SINDOJUS/MG com parte da equipe da Gerência de Atividades Especiais da Guarda Municipal de BH

O presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, e o diretor administrativo, Jonathan Porto, estiveram na tarde desta sexta-feira, 25, na sede da Guarda Municipal de Belo Horizonte, onde se reuniram com o gerente de Atividades Especiais, Major Ricardo Eustáquio Maia, e ao tenente José , para tratarem da Lei 8.941/2004, que dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho.

Os diretores do Sindicato relataram que tem havido freqüentes reclamações sobre multas que lhes vêm sendo aplicadas por agentes de trânsito da Guarda Municipal sem ser observada a prerrogativa desses servidores ao benefício da Lei 8.941/2004.  Além disso, esclareceram sobre as peculiaridades do trabalho dos oficiais de justiça e pediram à instituição que instrua os seus agentes no sentido de procurarem endender e discernir algumas situações em que esses servidores do Judiciário terão que se desdobrar para estacionar o veículo para a realização de uma diligência mais complicada.

Ao final de uma conversa bastante cordial, as duas partes se propuseram a manter colaboração mútua: a Guarda Municipal, procurando seguir fiel e cuidadosamente a determinação da Lei do estacionamento especial; e o SINDOJUS/MG, instruindo os oficiais de justiça para que usufruam com correção e responsabilidade do benefício do estacionamento especial.

Desde já, vai então o recado para todos os oficiais de justiça avaliadores da Capital: a Lei 8.941/2004 foi aprovada na Câmara Municipal depois de um longo tempo de muita conversa, muita negociação e árdua luta junto às instituições envolvidas na gestão e fiscalização do Trânsito (à época, apenas a BHTrans e a PMMG) e da Câmara e Prefeitura do Município. Se a categoria pretende continuar se beneficiando da legislação, nada melhor do que usá-la da forma como ela permite e exige