Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão ocorreu durante a Reunião Ordinária do Plenário.

Após um longo período de diálogo com os parlamentares, ficou decidido que a apreciação do projeto, prevista para ocorrer ainda em julho, será adiada. A votação em segundo turno do PL 1.202/19 ocorrerá apenas após o recesso parlamentar, no dia 1º de agosto, conforme estipulado no Regimento Interno da ALMG.

Além disso, a Reunião Extraordinária, que também teria o projeto na pauta e estava marcada para às 18 horas desta quarta-feira, foi desconvocada. O adiamento se deve à necessidade de mais tempo para discussão e entendimento entre os parlamentares sobre os termos do Regime de Recuperação Fiscal.

Essa decisão também está alinhada com o prazo final estabelecido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, para a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Assim, a ALMG voltará a se manifestar sobre o tema apenas em agosto, garantindo uma análise mais aprofundada do projeto.