Ejef endossa retirada de proposta do TJ para Plano de Carreiras

“Que não seja processada nenhuma mudança no Plano de Carreiras antes que as promoções verticais em atraso sejam regularizadas (…)”.  Esse foi o ponto principal entregue em ofício, na manhã desta quinta-feira, 5/5/2011, pelos sindicatos SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG, ao 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, o qual endossou tal pedido. O documento, em sua totalidade, pleiteia a “suspensão dos trabalhos que visam à alteração da Resolução 367/2001, que se encontra sob os cuidados do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 193/10”.

Nesse sentido, outros dois pontos foram destacados no ofício que será encaminhado, pela Escola Judicial (Ejef), à Presidência do TJ. O primeiro trata da instituição de um GT com a efetiva participação dos Sindicatos na discussão e elaboração do Plano, podendo expor verbalmente suas ideias e dirimir dúvidas pessoalmente, contribuindo para um resultado consensual e para a melhor compreensão (por vezes, aceitação) de ambas as partes. O segundo defende que haja autonomia na elaboração das sugestões de mudanças necessárias para a melhoria e modernização da política de pessoal, visando à qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário, respeitando os devidos trâmites até a apreciação pela Corte Superior.

Conforme divulgamos durante a semana, o GT ou Comissão do Plano de Carreiras, não só não evoluiu na questão, como apresentou uma proposta que fere os direitos dos servidores. Além disso, o Plano demanda alterações legislativas que extrapolam as competências atribuídas ao atual GT.

A luta por melhorias no Plano de Carreiras é uma batalha antiga e difícil. Os servidores vêm ultrapassando gestões e mais gestões na expectativa de obter da Administração do Tribunal um líder que, verdadeiramente, coloque a Carreira do servidor em dia. E isso é o mais importante no momento, independentemente de qualquer mudança. Apesar de ser esse o compromisso do atual presidente da Casa da Justiça mineira, desembargador Cláudio Costa, o objetivo ainda não foi alcançado com as medidas tomadas até o momento.

Fonte: SINJUS
Foto: Patrícia Brum/SINJUS