AMEAÇA DA PEC 32 RETORNA E SERVIDORES SE MOBILIZAM PARA DETÊ-LA

segunda-feira, 10/10/2022 16:30

Após a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), voltou à tona a ameaça de desmonte do serviço público, contida no projeto da Reforma Administrativa – PEC 32/2020. Diante deste cenário, servidores reiniciam estado de mobilização permanente de resistência contra os incessantes ataques ao funcionalismo público brasileiro.

Em seu primeiro discurso, menos de 24 horas após o primeiro turno das eleições, em entrevista à Globonews, Lira afirmou que o Congresso “continuará liberal e reformista” na próxima legislatura. Na oportunidade, o Deputado enfatizou que, além da Reforma Administrativa, haverá um possível andamento da Reforma Tributária.

Esta afirmação é um alerta gravíssimo a toda a população. De acordo com a Servir – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público -, esta PEC muda não apenas as regras do jogo para os Servidores Públicos, tal qual deveria ser numa Reforma Administrativa, mas muda a essência das regras do jogo da própria Constituição, a identidade do pacto que foi democraticamente firmado em 5 de outubro 1988.

“Em troca de um Estado democrático de proteção social que precisa de investimento e aprimoramento, a PEC 32 nos dá um Estado mínimo e patrimonialista, com notas de autoritarismo e atraso.”

Esta proposta, ainda de acordo com a Frente, desobriga o Estado da prestação de serviços públicos. Por isso, a PEC 32 cria o arcabouço jurídico para a total privatização de serviços públicos básicos, hoje universais e gratuitos, como saúde e educação, sem restrição à participação de pessoas jurídicas privadas com fins lucrativos, como empresas. Por óbvio, os custos destas mudanças recairão sobre os mais pobres, que já sofrem com um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo.

Para impedir esse retrocesso, o SINDOJUS/MG enfatiza a necessidade de uma intensa mobilização contra a PEC 32. Este é o momento de reação. Participe do Twittaço contra a Reforma Administrativa desta segunda-feira (10), às 19h, com a hashtag #ABAIXOPEC32, e fique atento(a) às convocações das entidades Sindicais.

O SINDOJUS/MG conclama à categoria que se mantenha mobilizada na luta pela preservação de seus direitos, da educação, alimentação e, sobretudo, pela democracia do nosso país e pela vida e bem estar social de todos os nossos cidadãos!

Não à Reforma Administrativa!