No final da tarde do dia 19 de dezembro de 2012, o SINDOJUS/MG recebeu o ofício de nº 176/2012/SESPRE-CP, encaminhado pelo presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, no qual comunicou a este sindicato a existência de um anteprojeto de lei objetivando a criação de cargos na justiça de 1ª instância, além de autorizar o envio de emendas ao anteprojeto. Atualmente o anteprojeto se encontra na Comissão de Divisão e Organização Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No dia 10 de janeiro de 2013, o SINDOJUS/MG protocolou um Ofício como resposta, manifestando suas ideias sobre as necessárias mudanças na redação do anteprojeto que ajudem a atender os anseios da população e da categoria como um todo.

CLIQUE AQUI e veja as emendas apresentadas pelo SINDOJUS/MG ao anteprojeto.

Neste ofício, o SINDOJUS agradeceu a iniciativa da presidência deste tribunal em dialogar com esta entidade, para juntos somarem forças na construção do direito dos servidores que integram o oficialato judicial mineiro. Atitudes de diálogo como esta muito contribuem para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

A diretoria do SINDOJUS/MG.