SINDOJUS/MG envia mensagem aos deputados e senadores em defesa da PEC 270/2008

O SINDOJUS/MG encaminhou, ontem (terça-feira, 10), e-mails a todos os deputados federais e senadores com mensagem solicitando o empenho e o voto dos parlamentares para aprovação urgente da PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em novembro de 2009 e aguarda inclusão na ordem do dia para votação em plenário. Desde então, já foram apresentados vários requerimentos solicitando agilidade na votação.    

Ontem mesmo, Maurício, assessor do deputado Padre João (PT/MG), ligou para o presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, informando que recebeu a mensagem e se comprometendo a apoiar e votar pela aprovação da PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). O Sindicato também já recebeu manifestações de três outros parlamentares, acusando o recebimento da mensagem e prometendo a caminhar junto com os servidores nessa proposta.

“Estamos cobrando a votação da PEC, conforme nossos discursos (disponível em nosso blogger) e apresentamos novo requerimento de inclusão em pauta”, informou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Já o deputado Esperidião Amim (PP/SC) disse considerar “justo” o pleito dos servidores e afirmou que o SINDOJUS/MG pode contar com ele no sentido da aprovação da proposta. “Informo que já assinei o requerimento de nº 989, pedindo urgência na tramitação da matéria”, garantiu o deputado Mendonça Filho (DEM/PE).

O SINDOJUS/MG conclama os oficiais de justiça avaliadores mineiros a também enviarem a mensagem aos parlamentares, para reforçar a campanha em defesa da PEC 270/2008.

A seguir, a íntegra da mensagem:

“Caro (a) Deputado(a) Federal e Senador(a)

Solicitamos encarecidamente de uma atenção urgente dos amigos Deputados e Senadores para que seja aprovada a PEC 270/2008  e  que seja transformada urgentemente em emenda constitucional, a fim de garantir proventos integrais, com paridade, aos servidores que tiverem de se aposentar por invalidez permanente. Como é do conhecimento dos senhores, a aprovação desta PEC  vai garantir a esses servidores, desde que tenham ingressado até 16/12/98, os mesmos benefícios adquiridos pelos servidores da ativa, ou seja, a paridade nos vencimentos.

Além disso, diferentemente da ingrata regra atual, a proposta prevê aposentadoria integral para esses trabalhadores. Tal proposição vem ao encontro dos anseios dos servidores que, incapacitados de exercer o seu ofício por razões que estão além de sua vontade e poder, ainda são submetidos a um regime de aposentadoria ingrato, que, de certa forma, acaba os punindo por terem sido obrigados a deixar a atividade. E mais: são exatamente esses profissionais que mais precisam de recursos financeiros, uma vez que muitos precisam se submeter a remédios e tratamentos muito dispendiosos. Vale salientar que estudos do Min. Planejamento mostra que tais servidores inválidos irão gastão somente 0,14% da folha de pagamento do total de servidores em geral sendo isto insignificante para a previdência social segundo estudos já realizados.Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais
SINDOJUS/MG”