Membros da Comissão Paritária participarão de curso de capacitação

Na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro, a vice-presidente do SINDOJUS/MG, Ana Luíza Alves Carneiro da Silva, participou de mais uma reunião da Comissão Paritária (quatro magistrados e três representantes das entidades sindicais) designada pelo TJMG para estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho, no âmbito da Justiça Estadual em Minas Gerais. Segundo a vice-presidente do SINDOJUS/MG, os membros da comissão foram informados de que a minuta proposta pela mesma para regulamentação da Lei Complementar estadual nº 116/2011 (dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual), no âmbito do Judiciário mineiro, já foi aprovada pela desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia, relatora desse processo na Comissão Administrativa no Tribunal. Fica no aguardo de uma reunião da Comissão Administrativa, a ser marcada pelo presidente do TJMG, para que esta aprecie e vote a minuta.

Enquanto não sai a regulamentação, a Comissão Paritária está habilitada a analisar as reclamações de assédio recebidas com base exclusivamente na lei. Na reunião de hoje, foi avaliada a primeira reclamação.

Ainda de acordo com Ana Luíza, o Tribunal promoverá, em breve, o “Curso de assédio moral e gestão humana no trabalho e práticas de conciliação”, voltado para a capacitação dos membros da Comissão Paritária.