No último sábado (23/03), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) realizou suas Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), com resultados positivos em todas as pautas discutidas.

AGO: Apreciação das Contas e Relatório de Gestão ano 2023

Na AGO, os membros aprovaram por ampla maioria (91,30%) as contas e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao período dos meses de janeiro a dezembro de 2023.

AGE: Pautas Aprovadas

Na AGE, diversas pautas foram discutidas e aprovadas com alta aprovação dos presentes:

1. Aquisição da Sala 605 do Edifício Mondrian Trade Center: A compra foi aprovada por 96,92% dos votantes.
2. Deliberação e aprovação da pauta de reivindicações e autorização para negociar com o TJMG acerca de melhorias e aperfeiçoamento das atribuições: 98,55% dos presentes votaram a favor, autorizando o SINDOJUS/MG a negociar com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) melhorias e aperfeiçoamentos das atribuições.

1) exigência de nível superior para o provimento do cargo de Oficial de Justiça;

2) alteração na lei para transformação em cargo de Oficial de Justiça;

3) implementação da tabela D (Lei 14.939/03), aos feitos amparados pela justiça gratuita;

4) criação de gratificação para compensar a extrajornada (GTI, gratificação compensatória por jornada especial);

5) ⁠garantir prioritariamente aos Oficiais de Justiça a opção pela jornada de 8 horas;

6) criação de gratificação por substituição/acúmulo de regiões de trabalho pelos Oficiais de Justiça;

7) Pagamento da data-base 2023 e 2024;

8) majoração do adicional de periculosidade; e

9) nomeação urgente de Oficiais de Justiça nas comarcas em que há vagas disponíveis, com atenção para as comarcas com menos de 3 (três) Oficiais de Justiça em exercício.

3. Autorização de incremento de contribuição sindical em favor do SINDOJUS/MG: Os membros autorizaram a criação de uma contribuição sindical assistencial adicional, com 85,94% de votos a favor, tendo deliberado, por maioria, o percentual de aumento na Contribuição Sindical Assistencial de 0,2%, com 59,42% dos votos.
4. Criação do direito previsto no inc. XIII, do art. 7º do Estatuto do SINDOJUS-MG: Foi aprovada com 78,46% de votos a favor.

Com todos os resultados favoráveis, o SINDOJUS/MG avança em suas iniciativas em prol dos Oficiais de Justiça, consolidando-se como uma entidade ativa e representativa junto à categoria dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais.