Oficiais de justiça, demais servidores do judiciário e toda a população da região estão convocados para o debate

 Conforme informações do gabinete do deputado Sargento Rodrigues, a audiência pública a ser realizada na cidade de Espera Feliz para discutir não só os problemas do Poder Judiciário naquela comarca, como também os (problemas) das áreas política, administrativa e legislativa daquele município e de toda aquela região, será realizada no dia 26 de setembro, às 10 horas. O local ainda não foi definido. Diante disso, SINDOJUS/MG orienta os oficiais de justiça da comarca de Espera Feliz a divulgarem o máximo que puderem a realização da audiência naquela cidade e a convocarem os colegas do fórum local e toda a população da região para este evento da mais importância cívica e cidadã.

A audiência foi solicitada à mesa da Assembleia Legislativa por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, a pedido do SINDOJUS/MG. O requerimento havia sido aprovado pela Assembleia no dia 6 de março deste ano. Como estava havendo grande demora no agendamento do evento, o Sindicato mobilizou a categoria para que pressionasse a direção do Legislativo para que o fizesse o mais breve possível. E, para que isso finalmente ocorresse, contou com o empenho e a colaboração, mais uma vez, do deputado Sargento Rodrigues,  e também do deputado Durval Ângelo, que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, que será a responsável pela organização do debate.

Quando o SINDOJUS/MG reivindicou a audiência, o objetivo era apurar denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais praticadas pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte contra o oficial de justiça Ivo Luiz de Souza, lotado naquela comarca (confira aqui as informações). Mas, aproveitando a oportunidade, o deputado Durval Ângelo decidiu ampliá-la para outras demandas daquela comarca e de toda a região de Espera Feliz.

Na semana passada (confira aqui), o presidente do SINDOJUS/MG esteve em Brasília (DF), onde protocolou ofícios no Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, OIT (Organização Internacional do Trabalho), Diretoria para os Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Justiça, solicitando audiência com as direções dos respectivos órgãos e instituições para tratar de demanda de oficial de justiça da comarca mineira de Espera Feliz.

Aos ofícios, foram anexados documentos nos quais são narrados pelo oficial de justiça Ivo Luiz Souza Duarte e outros servidores da Justiça estadual em Espera Feliz fatos que revelam terem os mesmos tido desrespeitada a dignidade como pessoa humana e como trabalhadores do Judiciário mineiro por atos praticados por um juiz de Direito da referida comarca. O mesmo pedido já havia sido formulado ao presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e ao corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.